Licitações de Construcao Barracao

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O prazo de execução da obra será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro e as etapas previstas nos documentos técnicos anexos. O prazo de vigência do contrato será de 365 dias, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado conforme medições dos serviços efetivamente executados, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos exigidos para liquidação da despesa. Cada pagamento ficará condicionado à prévia conferência e atesto da medição pelo fiscal da obra. Após o recebimento da documentação regular e o atesto da medição, o pagamento será realizado em até 30 dias.

O valor da garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma da BLL em original ou cópia autenticada. O agente de contratação poderá solicitar, a qualquer momento, o envio desses documentos na sua forma física, no prazo de 02 dois dias úteis após a notificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica são exigidas.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% sobre o valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço (limitado a 20%), 10% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusula contratual, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total do objeto. O licitante poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração municipal por até 03 anos.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital e seus anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para esta licitação é de R$ ****,13.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,17.