A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e drenagem superficial em diversas ruas do município de Resplendor-MG. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 08:59h do dia 12 de junho de 2026, com abertura às 09:00h do mesmo dia. Esclarecimentos podem ser solicitados via plataforma ou e-mail. A visita técnica é opcional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,54. O contrato terá vigência até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. Será exigida garantia de 5% do valor global do contrato. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para a execução da obra será de até 90 noventa dias, ou seja, 3 três meses, conforme especificado no projeto básico e demais documentos complementares anexo ii e anexo iii parte integrante do edital.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei ****.
Será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal no **** garantia será de 5 cinco por cento do valor global do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. A documentação de habilitação deverá ser anexada à plataforma da amm licita no ato de cadastramento da proposta.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de Resplendor para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo como estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
R$ ****,54
