Contratação de serviço de locação de ônibus com motorista para transporte de estudantes. Dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. Prazo máximo de pagamento em 5 dias úteis. Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço em 5 dias corridos. O critério de julgamento é o menor lance por item. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Não há previsão de recursos administrativos. O foro competente é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainíÂcio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 5
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 5
O critério de julgamento será o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Multas podem ser aplicadas por atraso, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. em caso de manifesta��o de desist�ncia do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obriga��o assumida, consoante o estabelecido no � 5�, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo �s penalidades legalmente estabelecidas.
O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.
O valor limite para contratação por dispensa de licitação é de R$ ****,11. para contrata��o que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros servi�os e compras
