Licitações de Fortaleza Ceara

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56 (dois mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56 (dois mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os serviços serão prestados nos municípios de Fortaleza/CE, Maracanaú/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE.

O pagamento será realizado em 3 parcelas de igual valor, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. A primeira parcela será paga após a realização do exame de habilidades cognitivas e aplicação da prova objetiva; a segunda, após a entrega do resultado final da seleção em mídia não regravável; e a terceira, após a matrícula dos candidatos aprovados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.

O edital prevê que os contratos derivados do credenciamento terão vigência de 5 anos, prorrogável por igual período. A execução do objeto seguirá a dinâmica de credenciamento sob demanda, com início previsto para o primeiro dia útil subsequente à comunicação, por email, da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica acompanhada dos relatórios de viagens extraídos do sistema, devidamente validados pelo NÚCLEO DE TRANSPORTES NTR e atestados pela COAPA. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas o credenciamento visa selecionar pessoas jurídicas que atendam aos requisitos do edital para prestação de serviços de transporte individual de passageiros.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, autorização ou credenciamento ativo junto à ETUFOR, condições técnicas mínimas, incluindo sistema informatizado de registro e rastreabilidade das viagens, e declaração de cumprimento das normas ambientais e de proteção de dados pessoais.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia em local de execução, por se tratar de serviço prestado em múltiplos pontos de origem e destino, conforme demanda da administração, inexistindo local fixo de prestação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes do final do prazo para apresentação de propostas e documentação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora CEJA Professora Eudes Veras SEFOR 1 opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.