O edital trata da contratação de empresa para ministrar curso de formação para a Guarda Municipal da Bahia, com base na matriz curricular da Senasp. As propostas devem ser enviadas até 09/12/2025. A seleção será pelo menor preço global. O contrato terá duração de 8 meses. A empresa deve cumprir as obrigações descritas no edital, incluindo a disponibilização de instrutores qualificados e material didático. A prefeitura fará a fiscalização e o pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A empresa deve iniciar o curso em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.
O contrato terá prazo de vigência até 08 oito meses, compreendendo as etapas de entrega dos materiais, contábeis e financeiras.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a efetiva prestação dos serviços no período, mediante: a apresentação de nota fiscal devidamente emitida, acompanhada dos relatórios de medição e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária b atesto prévio do gestor eou fiscal do contrato, declarando a conformidade dos serviços executados.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Poderão ser aplicadas glosas proporcionais nos pagamentos quando forem identificadas: inexecução parcial de módulos ou atividades previstas no cronograma, falta de comprovação da carga horária executada, substituição inadequada de instrutores sem prévia autorização da administração e entrega incompleta ou inadequada de materiais didáticos.
O presente chamamento público ficará aberto por um período de 03 três dias úteis, a partir da data de publicação do aviso de dispensa de licitaçãocompra direta, sendo que as propostas de preços e documentos de habilitação, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: ***@***. *. *, o encaminhamento fazendo referência à dispensa de licitação n ****.
O valor estimado da contratação corresponde ao menor preço entre as cotações válidas recebidas.