Licitações de Pocao

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscalfatura respectiva, após medição e comprovação dos serviços efetivamente realizados.

A garantia de proposta é de no máximo 1% do valor orçado para esta contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica a declaração de renúncia à visita técnica.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 04/05/2026.

O valor total da contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues prontos para consumo, devidamente embalados nos locais, datas e horários previamente indicados por cada secretaria municipal, observando a pontualidade e a conservação adequada dos alimentos até o momento do consumo. O prazo de entrega padrão é de até 48 horas após o recebimento da ordem de fornecimento, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela administração.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados após o atesto do fiscal responsável, mediante apresentação de nota fiscal correspondente ao fornecimento realizado, dentro do prazo estipulado no edital de credenciamento ou contrato, observado o limite máximo de 30 dias contados da data do atesto, por meio de transferência bancária para conta vinculada ao CPF ou CNPJ do credenciado. O valor a ser pago corresponderá ao somatório dos itens fornecidos, multiplicados pelos preços previamente fixados no termo de credenciamento, respeitado o limite orçamentário disponível. O pagamento será realizado mensalmente, após a verificação e aprovação da entrega dos produtos pelo setor competente.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de credenciamento onde os interessados que atenderem aos requisitos serão habilitados e convocados conforme a demanda e um sistema de rodízio.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de pessoa jurídica e física, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira (dispensada para MEI e pessoa física).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer interessado poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução dos serviços é de até 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante medição dos serviços executados, atesto da fiscalização, nota fiscal e regularidade fiscal da contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço global, considerando o conjunto de todos os itens especificados no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx.