Licitação para registro de preços de serviços de saúde da mulher, incluindo consultas e exames em mutirão. Abertura das propostas em 25 de junho de 2026. A plataforma para participação é www. comprasbr. com. br. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O contrato terá vigência de 12 meses. O orçamento estimado é sigiloso.
Os serviços de saúde da mulher, compreendendo a realização de consultas especializadas e exames em regime de mutirão, serão executados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as necessidades identificadas pela administração e as especificações definidas em cada ordem de serviço. a contratada deverá disponibilizar equipe profissional habilitada, bem como os recursos necessários à adequada execução dos atendimentos, assegurando qualidade, eficiência, segurança e observância das normas técnicas e sanitárias aplicáveis.
Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. o prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da lei n ****, de 2021.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações, de forma online, no âmbito do portal de licitações compras br.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado via endereço eletrônico cplaraioses25@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
