O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria para unidades básicas de saúde. A dispensa ocorrerá de forma eletrônica no portal www. ***. *. *, com prazo para apresentação de propostas até 14 de maio de 2026. O prazo para esclarecimentos é até 13 de maio de 2026. A empresa contratada deverá fornecer materiais e mão de obra para substituição e instalação de vidros, com garantia de três meses para a instalação. É exigido que a empresa possua sede, filial ou base operacional em um raio máximo de 20 km do município de Salto/SP. A visita às unidades básicas de saúde é facultada mediante prévio agendamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada. Para habilitação, será necessário apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas de débitos e de falência/recuperação judicial.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 2 dias úteis para a medição e corte, e o prazo máximo para entrega e instalação do objeto é de 10 dias úteis, contados a partir da emissão/recebimento da solicitação emitida pela secretaria. O prazo previsto para entrega dos testes será de até 10 dias, a partir do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento e recebimento do email.
O edital informa que o prazo para pagamento do material será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, depois de ser devidamente atestada pela secretaria da saúde e recebimento pela secretaria municipal de finanças. O pagamento será efetuado mediante transferência ou depósito em conta corrente do contratado.
O edital estabelece que a empresa contratada deve dar garantia de três meses para a instalação e, havendo qualquer erro de instalação ou danos nos vidros, deverá refazer a obra com o fornecimento de novos produtos, bem como oferecer a manutenção sem qualquer custo.
Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentações jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal e estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas (cndt), certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.
O edital menciona que a contratada deverá reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 horas. Também prevê a aplicação de sanções em caso de não atendimento das especificações.
O edital informa que fica facultado aos interessados visitar as unidades básicas de saúde, onde serão instaladas as portas e janelas de vidro, mediante prévio agendamento por meio do telefone: 11 **** secretaria da saúde. O horário para realização da visita é das 09:00 horas às 16:30 horas.
O valor estimado para os serviços de vidraçaria é de R$ ****,00.