O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais hidráulicos de PVC, latão e ferro fundido, a ser formalizado por Ata de Registro de Preços. A sessão pública ocorrerá em 31/03/2026. A participação é aberta a interessados do ramo, com exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte em itens específicos. O custo de operacionalização do sistema BLL será a cargo do licitante vencedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos bens é de 15 dias a partir do pedido de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão e recebimento do objeto. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses. O foro competente para dirimir questões é o da comarca de Salto/SP. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do envio do pedido de compra, que será realizado por meio eletrônico (e-mail ou plataforma 1doc). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas no mesmo dia do envio do pedido de compras para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da conclusão e recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria detentora, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital informa que ão se aplica exigência de amostra. A qualidade dos materiais e atendimento as especificações serão verificadas no ato da entrega, onde haverá a recusa caso esteja em desacordo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é sigiloso, conforme custos unitários apostos no processo.
