O edital refere-se à contratação de serviços de engenharia para coleta, transporte e destinação final de resíduos de areia da Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Isabel. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública está marcada para 05/05/2026 às 09h. A participação exige credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. Há impedimentos para participação de empresas estrangeiras sem funcionamento no país, empresas com penalidades ou em situação de inidoneidade. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve conter valor unitário ou desconto, marca e fabricante. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria prévia é obrigatória e pode ser agendada. O prazo de execução do contrato é de 12 meses a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Salto.
O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço, com conclusão em até 30 dias após o início dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser atestada e autorizada, mediante ordem bancária de crédito.
Será exigida a garantia da contratação, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com gradação de severidade leve, moderado e grave.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Não se aplica a exigência de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
