O edital visa a seleção de empresa para registro de preços para aquisição de luvas de procedimento para a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura das propostas em 30/03/2026. A participação é aberta, com cotas reservadas para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço. O edital está disponível nos portais indicados. A entrega deve ser feita em locais especificados no edital. Os interessados devem estar cadastrados no Sicaf. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no local especificado, no prazo de 10 dez dias úteis, contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em contacorrente em nome da contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos neste termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado desta contratação possui caráter sigiloso.
