O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de shows pirotécnicos de baixo ruído. As empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e comprovar qualificação técnica e econômica. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A participação no certame implica a aceitação de todos os termos do edital. Para itens com valor até R$ ****,00, há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta tem validade de 120 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá na plataforma ammlicita. org. br. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de até cinco anos, prorrogável por igual período. As penalidades por descumprimento variam de advertência a declaração de inidoneidade. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a entrega dos produtos e a execução dos serviços deverão ocorrer conforme cronograma de eventos a ser definido pela secretaria, podendo abranger festividades como a tradicional festa de agosto, festividades natalinas, eventos esportivos e culturais, entre outros previstos no calendário oficial do município. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento será efetuado em até 28 dias após a emissão e aceite das respectivas notas fiscais, acompanhadas do certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e da certidão negativa de débito que comprove a regularidade junto ao INSS. A empresa deverá apresentar a nota fiscal contendo o mesmo CNPJ do empenho. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal em até 28 dias após o recebimento da nota fiscal, devendo o licitante proceder a entrega da nota fiscal na secretaria requisitante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a prestação do serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, e, em caso de empresa estrangeira, decreto de autorização. A regularidade fiscal e trabalhista abrange inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica, carteira de blaster válida, certificado de regularidade ambiental e certificado de registro no DFPC. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 1% ao dia até 30 dias, compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento total ou parcial das obrigações pode levar à rescisão do contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
