Contratação de empresa para instalação de isolamento acústico em sala de audiência de custódia. Prazo para entrega de proposta e lances: 16/06/2026 a 19/06/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,60. A execução do serviço deve ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. Não haverá exigência de vistoria prévia.
A execução do serviço deve ocorrer em até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, condicionado ao efetivo repasse financeiro e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia do serviço será de, no mínimo, 12 meses, complementar à legal de 90 dias para serviços e produtos duráveis, conforme Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é o de menor preço, por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões federais, estaduais, municipais, trabalhistas e de órgãos de controle como TCU e CNJ.
O fornecedor que cometer infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria prévia, pois ão é aplicável a prestação do serviço.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado é de R$ ****,60.