O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de tratamento de dependência química e/ou alcoólica, mediante internação. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22 de dezembro de 2025. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. A administração poderá realizar visita técnica às instalações da contratada. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de internação do paciente deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de execução de serviços emitida pelo setor de compras.
O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 10 dez dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização do contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Antes da efetivação do contrato, a administração municipal poderá realizar visita técnica às instalações da contratada, para verificar condições estruturais, segurança, higienização, organização, equipe profissional, salas terapêuticas, refeitório, dormitórios e demais dependências da clínica, podendo emitir parecer técnico condicionando ou não a habilitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,00 dois milhões, cento e oitenta e três mil e quinhentos reais.
