O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de tratamento e recuperação de dependência química. A abertura da sessão pública será em 14 de maio de 2026. A licitação possui cota principal para ampla concorrência e cota reservada exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. O resgate do paciente deve ocorrer em até 24 horas. Os pagamentos serão realizados mensalmente em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço unitário do item. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão com atestados, cadastro no SCNES, alvará de funcionamento, licença sanitária, contrato de locação e comprovação de equipe técnica qualificada. Será realizada vistoria técnica prévia obrigatória na fase de habilitação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O resgate do paciente deverá ser realizado em até 24 vinte e quatro horas corridas, contadas a partir do horário da solicitação realizada pela secretaria de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados. Os serviços serão executados em unidades da empresa contratada devidamente licenciadas, situadas em uma distância máxima de 300 trezentos quilômetros do município de Descalvado.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica proporcional a medição das diárias efetivamente utilizadas, com a aprovação da secretaria de saúde.
Caução: não se aplica.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço unitário do item.
A habilitação compreenderá habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declaração conjunta.
A detentora da ata total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será agendada, na fase de habilitação, uma vistoria/fiscalização, a ser realizada por funcionário designado pela secretaria de saúde, para verificar as condições das clínicas que prestarão os serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.
