O edital prevê o registro de preços para contratação de serviços de acolhimento residencial para tratamento de dependência química ou transtornos mentais graves. A sessão de abertura será em 04/05/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas do ramo, com exigências de habilitação. Micro e pequenas empresas podem usufruir de benefícios. A proposta de preços deve incluir todas as despesas. A validade da proposta é de 90 dias. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 02 horas para apresentação, prorrogável. O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável.
O início da execução contratual se dará após a assinatura da ata de registro de preços, a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de saúde, devendo a contratada receber o paciente em até 05 cinco dias úteis da comunicação formal.
O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.
Garantia do instrumento contratual não exigida.
O critério adotado será o de menor preço por item.
Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a documentação, na seguinte conformidade: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
Todo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverão ser realizados pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei ****.
O valor estimado para o grupo alvo de adultos maiores de 18 anos, ambos os sexos, é de R$ ****,20.