Licitações de Prefeitura Veiculos

O fornecimento e/ou prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contado a partir data de cada pedido e entregue na sede da Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de até 05 dias após a data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição pontual de bem permanente, cujo pagamento ficará condicionado à efetiva entrega do objeto em conformidade com as especificações estabelecidas.

As propostas lançadas pelo fornecedor no portal licitanet de acordo com as especificações e exigências legais deste edital de dispensa eletrônica, serão classificadas conforme o preço, por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por item.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio dos documentos por ele inseridos na plataforma eletrônica licitanet, incluindo cartão do CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal, FGTS, receita estadual, fazenda municipal, CNDT, e certidão negativa de falência.

O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10 dez por cento do total da obrigação.

O edital prevê que é facultado ao órgão que lança o presente termo, em qualquer fase do procedimento, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do procedimento licitatório, ou solicitar esclarecimentos adicionais aos licitantes, que deverão ser satisfeitos no prazo máximo de 24 horas.

O custo estimado total da contratação é de R ****,50 quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos, conforme pesquisa de preços realizada no setor responsável pelas cotações deste município.

O edital prevê que os veículos especificados neste termo de referência deverão ser entregues, na garagem central da prefeitura municipal de alagoinha pe. o prazo de entrega, a contar da data de entrega da nota de empenho, deverá ser no máximo de 60 sessenta dias corridos.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal eletrônica, recebimento definitivo do objeto, comprovada a execução do objeto e atesto do responsável do município, da conformidade do objeto licitado com o discriminado na respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que os veículos devem ter garantia de fábrica manutenção preventiva e corretiva, mínima de 12 doze meses, a partir da data de entrega definitiva.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, retardamento na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital informa que as impugnações interpostas poderão ser requeridas pelo email ***@***. *. *, e também entregues no serviço de protocolo geral situado na praça barão do rio branco, n 153, centro, alagoinha pe, das 8h às 13h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, e serão dirigidas ao agente de contrataçãopregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.

O valor máximo a ser pago pela aquisição do objeto corresponde ao valor de R$ ****,17.

A execução dos serviços terá início a contar do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras e manutenções, com conclusão dentro do prazo de vigência contratual de 15 meses. A contratada terá o prazo máximo de 60 dias contados da emissão da ordem de serviço para submeter os projetos executivos à aprovação da fiscalização.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, de acordo com preços unitários fixados pelo processo licitatório, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra e cumpridas as exigências descritas no termo de referência, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia na modalidade prevista no art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor global do contrato, a ser apresentada em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e elaboração da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,56.