Pregão eletrônico para aquisição de 01 ônibus escolar urbano novo, 29 lugares + motorista, com DPM. Entrega em até 60 dias corridos após autorização de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após protocolo da nota fiscal. Garantia mínima de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Disputa eletrônica no site LicitaNet. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Valor estimado: R$ ****,67.
O item do objeto será fornecido, entregue em até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de recebimentos da AF, através de autorização de fornecimento, no local de propriedade da contratada, informado na autorização de fornecimento emitido secretaria solicitante, e conforme termo de referência.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município de Planura MG, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor, observadas as condições de recebimento provisório e definitivo.
A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 12 meses, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, sem limite de quilometragem substituindo, reparando, ou corrigindo, às suas expensas, no prazo máximo de 10 dez dias, o produto com avarias ou defeitos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, conforme previsão do artigo 63, inciso ii da lei 14. 133/2021.
Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento por parte da contratada, independentemente de outras penalidades, conforme artigo 162 da lei no 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor estimado para aquisição do ônibus é de R$ ****,67.