Contratação de seguro automotivo para frota municipal. A participação é via pregão eletrônico na plataforma licitar digital. A proposta deve incluir a descrição detalhada do objeto e o preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A apólice deve ser disponibilizada em até 15 dias após a emissão da nota de empenho. Não há exigência de garantia contratual.
A apólice deve ser disponibilizada para a contratante no prazo máximo de 15 dias, a contar da emissão da nota de empenho.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www. ***. *. *
As sanções incluem advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% e impedimento de licitar e contratar.
Aos interessados na participação no certame fica facultada a vistoria, até 01 dia útil, antecedente à data de apresentação das propostas.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A proposta ou o lance vencedor será desclassificado, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
