O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos da prefeitura, incluindo fornecimento de peças. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 09/01/2026. Os interessados devem estar credenciados no sistema BLL. A participação é aberta a interessados que atendam às condições do edital. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável. A empresa deve realizar os serviços em sua oficina, com transporte dos veículos por sua conta. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para devolução do veículo devidamente consertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, devendo ser informado um prazo aproximado para o conserto, todavia, não poderá ultrapassar o prazo de 10 dez dias corridos.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 03 três meses ou ****, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, a contar da data de emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é pelo menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,22 dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos.