O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de veículos destinados a diversas secretarias do município de Nordestina-BA. O processo licitatório será conduzido pela Bolsa Nacional de Compras (BNC). As propostas podem ser enviadas até 30/04/2026, com a sessão de disputa de lances iniciando-se às 09h00min do mesmo dia. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A habilitação será solicitada apenas ao licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio de documentos. O edital detalha as especificações técnicas e quantitativos para motocicletas, veículos hatch, vans passageiro, ambulâncias e utilitários pick-up. O valor estimado total é de R$ ****,67. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O edital também estabelece as regras para recursos, sanções administrativas, pagamento e demais disposições gerais.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que os veículos deverão ser entregues nos locais indicados pelo município de Nordestina-BA, podendo abranger diferentes unidades administrativas ou prédios públicos. A contratada deverá atentar-se aos prazos estabelecidos para entrega dos bens, podendo ser notificada e penalizada caso exceda o limite do prazo, ou realize entrega parcial dos equipamentos sem prévia comunicação formalizada expondo motivos para o atraso ou entrega parcial. O prazo máximo para recebimento definitivo será de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou pix indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante declarado vencedor, que terá o prazo de até 02:00 horas para envio, sob pena de inabilitação.
O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a eventual aquisição é de R$ ****,67.