O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um trator agrícola com especificações técnicas detalhadas. O prazo para envio de propostas é até 01/04/2026, às 08h30min, e a abertura da sessão será em 01/04/2026, às 09h00min. A garantia exigida é de no mínimo 1 ano. O critério de julgamento é o de menor valor global. A entrega do trator deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato, no endereço da Prefeitura Municipal. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto. O edital também detalha as condições de habilitação, as penalidades administrativas em caso de descumprimento contratual e os prazos para impugnação e recursos.
O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho ou da assinatura do contrato. A entrega deverá ocorrer no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no seguinte endereço: Praça Prefeito Armando Rios, 186, Centro, São Pedro dos Ferros/MG.
O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo do objeto.
A garantia mínima exigida é de 01 um ano, sem limite de hora, oferecida diretamente pelo fabricante ou pela contratada, incluindo assistência técnica em todo o território nacional.
O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica do fornecedor são exigidas conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto nos artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,35.