Contratação de serviços contínuos de vigilância eletrônica com CFTV e alarme para a unidade local de Cruzeiro do Sul/AC. Inclui fornecimento, instalação, configuração, operação e manutenção de equipamentos em comodato. Monitoramento ininterrupto 24/7. Prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. Abertura da sessão pública em 17/08/2026 às 16:00. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,65. Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura. Vistoria prévia obrigatória.
A previsão para início da prestação dos serviços será de até 10 dias após a assinatura do contrato, considerando o início a partir do momento em que todos os equipamentos necessários estiverem instalados e em pleno funcionamento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, observando que a liquidação compreende o atesto da nota fiscal e a verificação do adimplemento da obrigação. Os pagamentos estarão condicionados à regular liquidação da despesa e ao cumprimento integral ou parcial das obrigações contratuais, sendo admitida a realização de glosas proporcionais em caso de desempenho inferior aos níveis de serviço estabelecidos, falhas na execução ou indisponibilidade do sistema.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 24 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa cabível. Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,65.