Licitação para contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades habitacionais, padrão Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FNHIS. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 18/06/2026 às 09:30. O critério de julgamento é o de menor preço global. A participação é restrita a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. A plataforma para disputa é a Licitanet. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução das obras será de 10 meses, contados a partir da emissão e recebimento da ordem de serviço. A vigência contratual é de 12 meses.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no projeto básico/termo de referência.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no montante de 1% do valor do orçamento referencial.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos necessários para fins de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação da proposta vencedora ocorrerá se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado da contratação é total de R$ ****,00.