Licitações Morro Do Chapéu - BA

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços. A apólice deverá ser emitida no prazo de 10 dez dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento devido à contratada será realizado exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração.

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular, visando atender as necessidades da secretaria de educação e saúde do município de morro do chapéu, sob o regime de execução indireta por preço unitário.

A contratada se obriga a manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação, comunicando imediatamente à contratante a ocorrência de fato impeditivo à manutenção dessas condições.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O valor estimado para os itens é de R$ ****,28 para os ônibus e R$ ****,62 para as vans, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 5 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante.

O edital prevê que o prazo para pagamento será de até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que será selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo ou decreto de autorização, conforme o tipo de empresa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10 (cinquenta mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de vigência do contrato, que será até o dia 31 de dezembro de 2023, contados a partir da assinatura do contrato com a efetiva prestação dos serviços nos locais a serem definidos pela administração, de forma parcelada, a partir das ordens de serviços.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. Para pagamento, a empresa deverá apresentar à Câmara Municipal de Vereadores de Morro do Chapéu, a nota fiscal eou fatura dos produtos entregues de acordo com o respectivo empenho.

O edital informa que será selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo, ou decreto de autorização. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais, inscrição estadual ou municipal, certidão do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê que a empresa vencedora se responsabilizará por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas nesta licitação e ressarcirá os eventuais prejuízos causados à Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (trinta e nove mil, nove reais e vinte centavos).

O edital prevê que a emissão das passagens aéreas será efetuada com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável.

O edital prevê que o pagamento devido à contratada será realizado pela contratante exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração.

A contratada se obriga a manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação.

O edital prevê as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, e iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado para as passagens é de ****, 00 cento e cinquenta mil reais.

O edital prevê que o prazo da permissão de uso onerosa, precária e por prazo determinado será durante à realização da vaquejada que acontecerá nos dias 23 e 24 na 4a feira agropecuária e agricultura familiar de morro do chapéu, edição 2026.

O edital informa que a permissionária pagará à permitente, pela outorga da permissão administrativa de uso, objeto da cláusula primeira deste instrumento, o valor global de , no prazo descrito no item 11 do anexo xxiii termo de referência do item 1. 6do edital de chamamento público no **** seagri.

O edital exige que a empresa declare que está apta e legalmente habilitada para operacionalizar a atividade pretendida.

O edital estabelece que as sanções administrativas para a permissionária, serão aplicadas conforme descrito no item 13 do anexo xxiii termo de referência do item 1. 6 do edital de chamamento público no **** seagri.