O edital trata da contratação de serviços especializados em promoção, planejamento, logística e execução de eventos para a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, Bahia. A contratação se baseia na Lei nº 14. 133/2021 e será realizada na modalidade Pregão Eletrônico. O contrato terá vigência até 31 de dezembro do exercício financeiro em que for celebrado. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias específicas. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado pela administração. Penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infração. A extinção do contrato pode ocorrer por diversas hipóteses previstas em lei. Alterações contratuais serão formalizadas por termo aditivo, respeitando os limites legais.
O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá a partir da assinatura da ata de registro de preços e/ou do contrato de prestação de serviços, mediante emissão da competente ordem de serviço, conforme a necessidade da administração. A montagem das estruturas, equipamentos e demais itens necessários à realização dos eventos deverão ser concluídos com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas para eventos de pequeno porte e 48 quarenta e oito horas para eventos de grande porte.
O edital prevê que O pagamento devido à contratada será realizado pela contratante exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscalfatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato, que certificará a efetiva e satisfatória execução do objeto contratual. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscalfatura pela administração.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigido.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira exigidas na licitação.
O edital prevê sanções como advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não especifica o valor estimado.
