Licitações Morro Do Chapéu - BA

O serviço será prestado de forma contínua de acordo com as necessidades da contratante nas quantidades desejadas, ocorrendo por conta da contratada as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Será selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com suas alterações supervenientes em vigor ou última alteração consolidada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios de eleição de seus administradores c inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a câmara não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

Para efeito desta contratação, o orçamento estimado, correspondente ao critério máximo de aceitabilidade do preço global é de: r 39, 009, 20 trinta e nove mil, nove reais e vinte centavos.

O edital prevê que o fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante.

O edital prevê que O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que o critério de julgamento será de menor valor global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos específicos para cada item.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza por ressarcir eventuais prejuízos causados à Câmara Municipal e/ou a terceiros, e que multas poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R ****, 24 treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada. Os bens deverão ser entregues no almoxarifado central, no endereço Rua Nova Petrópolis, n 67, bairro Alto da Chapada, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o município poderá aplicar multa de até 10% do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21, inclusive responsabilização civil e penal. As penas de advertência, rescisão de contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar com o município também podem ser aplicadas.

Nesse processo não será exigido amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com requisitos detalhados no edital, incluindo regularidade fiscal e apresentação de certidões.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita técnica, sendo necessário apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições.

Nesse processo não será exigido amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a execução do contrato deverá ser iniciada em até um dia da emissão da ordem de serviço/fornecimento pela diretoria administrativa da câmara.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o período de adimplemento, mediante ordem bancária, e a nota fiscal/fatura deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia de execução, com prazo de vigência igual ou superior ao do contrato principal.

O critério de julgamento para distribuição da demanda é a ordem cronológica de credenciamento.

Poderão habilitar-se ao credenciamento todas as pessoas físicas ou jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que satisfaçam as exigências do edital.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente instrumento até 03 dias úteis da data fixada para o credenciamento e habilitação.

A diretoria administrativa estima o valor total da contratação para o exercício de 2026 em R$ ****,00.