Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico de concessão do sistema de transporte público coletivo por ônibus de Morro do Chapéu-BA. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução: até 180 dias. Pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada, vinculado à entrega e aceite de cada produto técnico. Não haverá exigência de garantia contratual. Não se aplica exigência de amostras. Não será admitida subcontratação. Propostas devem ser enviadas até 08/10/2026 às 14h, com sessão de lances das 14:30h às 16:30h. Preferência para ME/EPP.
O prazo de execução é de até 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma: P1 até o final do 2º mês, P2 do 2º ao 3º mês e P3 do 3º ao 4º mês. Trecho: o prazo de execução é de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada, vinculado à entrega e aceite de cada produto técnico. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual de execução, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de aptidão por meio de atestados e registro no CREA ou CAU. Trecho: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da contratação, mediante atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de até 10 dez por cento do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21.
Não se aplica a exigência de amostras, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados. Trecho: não se aplica a exigência de amostras, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36. Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,36.
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