Dispensa de licitação para contratação de empresa para corte de 300 árvores de eucalipto, incluindo retirada, carregamento e transporte da madeira até a garagem do parque de máquinas. Critério de julgamento: menor preço. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Prazo de vigência de até 12 meses. Exige-se comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A contratada deve fornecer mão de obra, equipamentos e veículos, cumprir normas ambientais e de segurança.
O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho/autorização. A execução do serviço deve ser previamente alinhada com a administração municipal, mediante autorização.
O pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento.
A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item, conforme tabela abaixo.
Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho/autorização, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.
Mediante pesquisa de valores acima citado, a contratação terá como valor total de R$ ****,00 (dez mil, duzentos e cinquenta reais).
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