Licitações Públicas Santo Ângelo - RS

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado a critério da administração e com a anuência da contratada, nos termos do art. 105, da lei n ****.

O pagamento se dará após medições realizadas e após o recebimento da fatura acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço, aprovados pelos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato e pelo secretário da secretaria pertinente.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do contrato em 05 dias após a assinatura, correspondente a 5 cinco por cento do valor contrato anual a cada 12 meses.

Esta licitação é do tipo menor preço.

A apresentação dos documentos de habilitação será apenas pela licitante vencedora, exceto o que está exposto no item 5. 9. A habilitação será realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento.

Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, os quais serão recebidos no endereço eletrônico ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global máximo para o item 01 é de R$ ****,88.

O contrato terá vigência de 240 dias a partir da assinatura, podendo ser renovado. A concessionária deverá iniciar as atividades no prazo de até 02 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos seguirão os seguintes critérios: 1ª parcela de 30% na entrega do planejamento criativo e narrativo; 2ª parcela de 30% na entrega do conteúdo em desenvolvimento (pré-visualização técnica); 3ª parcela de 40% na entrega final do conteúdo audiovisual.

A empresa contratada efetuou a prestação de garantia de 5% do valor total do contrato por 12 meses, na modalidade prevista no art. 96, 1, da lei das licitações. A mesma somente será liberada na conclusão do contrato, incluindose as suas prorrogações.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos do art. 33, inciso iv, da lei n ****.

A habilitação será realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento, e os documentos deverão estar em plena validade no dia da habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.