Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, realizada pelo Município de Capitão de Campos PI, para contratação de empresa especializada no fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos. O processo ocorrerá na plataforma BNC Licitações. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O recebimento das propostas se estende até 25/03/2026, com abertura e análise no dia seguinte. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual e infrações. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias após o lançamento. A vistoria prévia do local de execução é obrigatória.
O prazo de vigência da contratação é até 15 de janeiro de 2025, contado da assinatura contratual, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
No momento do cadastramento da proposta, a licitante deverá apresentar a comprovação do recolhimento da quantia referente à garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor equivalente a 1% do valor estimado global da licitação. A garantia deverá ter validade mínima de 135 dias.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para a participação na licitação. Os documentos deverão ser apresentados eletronicamente, via sistema BNC.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento da vistoria prévia deve ser feito via endereço eletrônico licitacoescapitaodecampos@gmail. com.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias após o lançamento do edital.
