Licitações de Materi Didatico

O prazo para execução da contratação, compreendendo fornecimento, transporte e entrega completa dos acervos literários, será de 30 trinta dias corridos a partir da declaração do vencedor do certame.

O pagamento somente será realizado após a entrega definitiva dos itens, incluindo a montagem completa dos mobiliários quando necessária, bem como a verificação de conformidade com todas as especificações do edital, do termo de referência e da ordem de compra. A liquidação e pagamento seguirá conforme o cronograma da contabilidade da prefeitura municipal de paraísosc, com prazo de até 05 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no município de paraíso por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos, de 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A estimativa de preço para a aquisição é de R$ ****,80.

A entrega dos kits deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento em parcela única.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, do mês subsequente após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote único.

Os licitantes deverão apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Quando aplicável, será exigido que os participantes apresentem amostra dos materiais, demonstrem a plataforma digital em ambiente teste, apresentem plano de assessoria pedagógica e comprovem funcionalidades e relatórios do sistema.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20.

O serviço deverá ser entregue com prazo máximo de 10 dias úteis. O serviço, será entregue, com prazo máximo de 10 dezdias úteis para a entrega do serviço, caso não conseguir, entrarem contato com a diretoria municipal de educação para pedir um prazo maior desde que justificado o motivo.

O pagamento ocorrerá em até 20 dias úteis após a data do recebimento e aceite da nota fiscal. O pagamento ocorrerá até 20 vinte dias úteis após a data do recebimento e aceite da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, mas o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço. contratação direta, com critério de julgamento menor preço

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, qualificação econômica e regularidade fiscal, social e trabalhista. A qualificação técnica não será exigida. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, 5. 6. os licitantes classificados em 1 lugar, declarados vencedores deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação economica, qualificação técnica e à regularidade fiscal, social e trabalhista, nas condições seguintes: **** será exigido a apresentação de qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial das obrigações do contratoempenho, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada, segundo a extensão da falta cometida, as penalidades previstas no art. 104 da lei ****.

Não há menção sobre a necessidade de envio de amostras. ull

O valor estimado para a contratação é de R$ 400,00. o valor estimado para contratação é de r. 1