O pregão eletrônico n 25/2025, objetiva a aquisição de maquinário
agrícola para a secretaria de
agropecuária e meio ambiente. O acolhimento das propostas inicia às 09h do dia 28 de julho de 2025. A abertura da sessão pública é às 09:00h do dia 12 de agosto de 2025. O prazo para recurso é até 23:59 do dia 07 de agosto de 2025. Pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. O modo de disputa é aberto. Existem itens/lotes com valores até R$ 80 mil, sem aplicação de privilégios de participação exclusiva de ME e EPPs e cota de até 25% para a aquisição de bens de natureza divisível. O credenciamento é feito na BNC (www. ***. *. *). Há exigências de habilitação, incluindo documentos de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, e declarações. O licitante vencedor terá prazo de 2 horas para enviar os documentos de habilitação após a solicitação do pregoeiro. A proposta deve conter valor unitário e total para cada item/lote, marca, fabricante, descrição detalhada do objeto, modelo, prazo de validade/garantia, número de registro, etc. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta. Em caso de empate, o critério de desempate segue ordem específica. A proposta vencedora será negociada para obtenção de melhor preço. O envio da proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhado em arquivo editável (doc, docx, xls ou xlsx) para o e-mail ***@***. *. * no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro. Há prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Não há exigência de garantia de execução. Após a homologação, será firmado o contrato ou emitido instrumento equivalente. O licitante vencedor terá prazo de 5 dias úteis para assinar o contrato. Há obrigações da contratante e da contratada, incluindo recebimento, verificação, comunicação de imperfeições, pagamento, entrega, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, e indicação de preposto. Há critérios de pagamento, procedimentos e responsabilidades pela fiscalização, e sanções por infrações administrativas. O edital completo está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *