Licitações de Convenio Par

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato e ordem de fornecimento ou nota de empenho encaminhada a contratada, no Parque de Máquinas Municipal, em dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 10 dias da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, por meio de depósito bancário em conta de pessoa jurídica.

O prazo de garantia do objeto contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12 meses, a contar da entrega técnica do equipamento ofertado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data e hora limite para impugnação é 23:59 horas do dia 08/04/2026.

A estimativa total de gastos é de R$ ****,33.

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser realizada na forma e nos prazos e de com as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo I. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data da entrega. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10, dez dias úteis da expedição do termo de recebimento provisório.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital informa que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados que incorram em infrações, com multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do email ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 4 meses, a contar da data de recebimento da ordem de início emitida pelo fiscal de contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A conclusão dos serviços deverá ser no prazo máximo de 04 meses (120 dias) a contar do recebimento da ordem de início de serviços emitida pelo fiscal do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente solicitado e comprovado pela empresa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após 10 dias da medição ou relatório aprovado pelo fiscal do contrato, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme descrito no edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser comprovados através de documentos específicos a serem anexados no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações, como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital estima o valor da presente contratação em R$ ****,62 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O prazo de entrega do objeto é de 30 dias, após o recebimento da nota de empenho, com local de entrega na Av. Dr. Melvis Michiutti, n 940, bairro Centro, município de Ivaiporã, CEP. : ****.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo i deste edital, em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistada pelo órgão interessado.

A garantia mínima exigida para os produtos varia entre 06 meses e não é especificada para todos os itens, mas para o cilindro sovador, coifa industrial, espremedor de fruta industrial, freezer vertical comercial, lavalouças, balança digital, batedeira doméstica, botijão de 45 kg, chapa bifeteira a gás industrial e seladora industrial a vácuo, a garantia mínima é de 06 meses.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O primeiro colocado no certame deverá apresentar juntamente com a proposta ajustada, fotos, fichas técnica ou catálogos dos produtos cotados no prazo máximo de 2 horas após o encerramento do certame.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,97 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

Os produtos deverão ser entregues no máximo em até 30 trinta dias após a solicitação realizada pelo município.

O pagamento será efetuado pelo recursos provenientes do convênio n **** e do plano de ação n ****, em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal eletrônica, na qual deverá constar o número do empenho.

A adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os licitantes deverão apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, será aplicada multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato e cancelamento do preço registrado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado para futura aquisição é de R ****,15 (noventa e quatro mil, oitocentos e oito reais e quinze centavos).