Licitações de Convenio Par

O edital prevê a modalidade de concorrência eletrônica do tipo menor preço.

O edital prevê a entrega do equipamento na sede do município, sem custos adicionais.

O edital prevê Garantia mínima de 12 doze meses.

O edital prevê que o julgamento será por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de ****, 50.

O prazo para execução da obra será de 12 (doze) meses, contados da data definida na ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 (dez) dias para fins de liquidação. Em caso de atraso de pagamento não haverá acréscimos de juros e multas.

A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual, obedecendo o quanto preconizado no artigo 59 § 4º a ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada conforme as declarações e documentos exigidos no edital, incluindo regularidade perante o ministério do trabalho, não enquadramento em vedações de participação, atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho, e ausência de servidor público municipal no quadro societário.

O descumprimento do contrato poderá acarretar em advertência, multa de até 10% do valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 (três) anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 (três) anos, e rescisão automática do contrato.

A vistoria técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la assume os riscos e consequências de formular a proposta sem ter conhecimento completo do local.