Licitação para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Ipixuna do Pará. O prazo de execução é de 12 meses. A abertura da sessão pública será em 15/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,76. A modalidade é Concorrência Eletrônica. A vistoria do local é obrigatória e deve ser agendada até dois dias antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento é o de menor preço. A fase de habilitação precederá a apresentação de propostas e lances.
O prazo para execução do presente objeto será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogado caso haja fatos fortuitos de força maior devidamente justificado.
A empresa licitante deverá recolher, a título de caução de garantia de proposta, o percentual de 1 um por cento do valor do somatório dos itens em que a licitante optou por concorrer. A garantia contratual será de 2% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal no 14. 133/21 e decreto municipal no 001/2026. Em caso de recusa em retirar/receber a nota de empenho ou assinar o contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.
A licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços objeto desta concorrência eletrônica. O dia da visita poderá ser agendado até o segundo dia que antecede a data da abertura do presente certame.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,76.
