Licitações de Convenio Par

O prazo para entrega dos objetos será de 10 dez dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva ordem de empenho.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal n ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços.

O objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, ofertada pelo fabricante ou fornecedor, contra defeitos de fabricação, funcionamento, costura, zíperes, estamparia, personalização ou quaisquer outros vícios que comprometam sua utilização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos serão exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o agente de contratação poderá solicitar amostra física ao licitante que estiver classificado em primeiro lugar.

A estimativa de contratação é no valor de r ****, 00 quarenta e um mil eoitocentos reais.

O prazo de entrega do objeto será no máximo 90 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento AF, emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo de transporte de passageiros tipo van deve ter garantia de 12 meses com certificado de garantia total contados a partir da data da entrega na sede do município.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por item, por meio do modo de disputa aberto e fechado.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 3 três meses, conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da assinatura da ordem de início dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 15 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, ficando condicionado à aceitação e aprovação pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras e infraestrutura, e da aprovação e consequente repasse de recursos do governo do estado do rio grande do sul.

O edital estabelece que o momento da contratação, conforme determina a cláusula segunda da minuta de contrato, a empresa vencedora deverá apresentar comprovação de prestação de garantia de fiel execução do contrato em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O edital informa que o tipo de julgamento é menor preço.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital informa que a visita técnica, caso o licitante opte pela realização da mesma entregar a declaração conforme anexo xiv modelo de atestado de visita técnica, deverá ser previamente agendada e deverá ocorrer até o 7 sétimo dia que antecede a abertura das propostas.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor máximo a ser pago pela referida obra será r ****, 30 quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos.