A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de engenharia para alargamento da ponte Malvina Rio Verde. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. As propostas e documentações de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. * prazo para impugnações é até 09:00 do dia 20 de maio de 2026. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. O prazo de execução da obra é de 05 meses e a vigência do contrato é de 12 meses. A garantia de execução exigida é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução da obra deverá ser de 05 cinco meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela Secretaria Municipal de Transporte, Serviços Públicos e Serviços Rodoviários.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias. O pagamento da última medição será efetuado somente após o recebimento e aprovação pelo município do relatório final e da emissão do termo de recebimento provisório de obra.
No presente edital será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a empresa escolher uma das hipóteses previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/21. O documento será exigido para fins e condição de homologação da licitação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos de habilitação, juntamente com a proposta reajustada e planilhas, deverão ser inseridos na plataforma eletrônica de licitações pelo licitante com proposta melhor classificada após a fase de disputa no prazo máximo e improrrogável de 02 horas após convocação pelo agente de contratações.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/21 e ulteriores alterações.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no anexo xii do edital, para comparecer à Secretaria de Obras e Urbanismo, Centro, Jesuítas, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de ****,61 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos) correspondente ao valor de contrapartida do município de Jesuítas/PR.