O edital refere-se à aquisição de dietas, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender necessidades nutricionais específicas de crianças, adultos e idosos vinculados às secretarias municipais de saúde e educação. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 01 de junho de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço por item, e o valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,30. As condições de participação incluem ampla concorrência com lotes exclusivos e cota de participação, com prioridade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs) regionalmente sediadas. O modo de disputa é aberto e fechado. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e atestado de recebimento. O fornecimento será parcelado, conforme a necessidade da secretaria solicitante, com prazo de entrega de 15 dias corridos. Todas as despesas de transporte, tributos, fretes, etc. , são de responsabilidade da contratada. O edital também detalha as sanções administrativas, a formação de cadastro reserva e as condições para alteração e atualização de preços.
O prazo de entrega do objeto será de 15 dias corridos, a contar da emissão da ordem de compras. O fornecimento será de forma parcelada, de acordo com a necessidade da secretaria solicitante.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.
A garantia exigida é de no mínimo 12 meses antes da data de validade de cada produto, com laudo de qualidade nutricional, laudo de segurança alimentar, laudo de conformidade sanitária, relatório de análise microbiológica, declaração de rastreabilidade e certificado de origem de produtos agrícolas.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas, identifiquem o licitante, ou apresentem preços inexequíveis.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,30.