Licitações Públicas Rio Negrinho - SC

O prazo de execução da obra é de 4 meses, com prazo contratual de 7 meses, a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro, conforme a medição realizada e termo de vistoria de obra, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior à do contrato. A garantia mínima da mão de obra é de 1 ano a contar da entrega da obra.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica-operacional são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita ao local da obra é fundamental para conhecimento das características do terreno e para elaboração da proposta definitiva, isentando o município de responsabilidade por eventuais erros na proposta.

Não exige amostra.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do sistema no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total máximo estimado da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que a entrega e instalação do parque e dos mobiliários deverá ser realizada em, no máximo, 30 dias consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato e da data da emissão da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada por servidor designado para fiscalização do contrato.

O edital menciona que os parques e mobiliários deverão ter garantia legal nos moldes do código de defesa do consumidor, e caso o fabricante conceda garantia contratual, esta deve ser somada ao prazo de garantia legal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo em vigor, e a regularidade fiscal e trabalhista é comprovada por certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de FGTS e CNDT.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital especifica que a licitação não exige amostra.

O edital estabelece que a impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega e instalação das estruturas metálicas deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão das ordens de compra, nos locais indicados no objeto do presente termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada, através do servidor designado para fiscalização do contrato, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total máximo admitido é de R$ ****,22.