O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. O critério de julgamento é o menor preço global para 5 anos. A plataforma para a disputa é a BBMnet Licitações Eletrônicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para 5 anos. A proposta tem validade de 60 dias. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, com prazo para agendamento até o último dia útil anterior à data da disputa. Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação. A subcontratação é admitida para serviços especializados de natureza acessória. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. O reajuste de preços ocorrerá após um ano, com base em tabelas referenciais. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Santana de Parnaíba/SP.
O prazo de execução dos serviços de manutenção preventiva será conforme planejamento aprovado pela fiscalização. Os serviços de manutenção corretiva serão executados sob demanda, com atendimento de até 4 horas para ocorrências emergenciais e até 24 horas para ocorrências não emergenciais, contados a partir da solicitação da administração.
Os pagamentos ocorrerão de acordo com os serviços executados, faturados por medição mensal. Os pagamentos das manutenções preventivas serão realizados de acordo com o cronograma aprovado pela Câmara e das manutenções corretivas serão realizados por demanda, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente instruída.
Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global para 5 anos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, com prazo para agendamento até o último dia útil anterior à data da disputa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para 5 anos.