O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em publicação de atos oficiais em jornais de grande circulação, Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) e Diário Oficial da União (DOU). A licitação é do tipo menor preço por item e o modo de disputa é aberto. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação encerra-se dois minutos antes da abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A disputa ocorrerá na plataforma BNC. A licitação é exclusiva para empresas com sede no estado de Goiás para itens com valor estimado de até R$ ****,00, com tratamento diferenciado (vantagem de até 10%) para empresas locais em itens com valor superior a R$ ****,00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, mediante comprovação de regularidade fiscal e social.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos de publicação de atos oficiais.
O edital prevê que os pagamentos pela prestação de serviço, serão realizados em até 30 trinta dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais.
O edital informa que considerando que o pagamento somente será realizado após a prestação de serviço, não haverá garantia financeira do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio da plataforma BNC em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do termo de referência e do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital estabelece que impugnações: até 03 dias úteis antes da para abertura da sessão pública.
O valor total estimado do processo é de R$ ****,00.