A licitação é para contratação de empresa especializada em restauração florestal. A abertura das propostas e o início da etapa de lances serão em 12 de dezembro de 2025, às 09h. Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento será o menor preço. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite definitivo.
O edital prevê que o prazo para entrega dos serviços é conforme consta no objeto do termo de referência, contados após o envio da autorização de fornecimento, conforme quantidade constante na autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado exclusivamente através de boleto bancário, após o aceite definitivo, em até 30 dias corridos da certificação da mesma pela pessoa responsável.
O critério de avaliação e ordenação das propostas será o de menor preço, conforme orienta o art. 11, do decreto federal n ****.
O presidente convocará o licitante para que envie, no prazo de 02 duas horas, por meio do sistema eletrônico https:bll. org. br, documentação referente a habilitação.
As penalidades serão aplicadas nos seguintes casos: a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, no todo ou em parte, apresentação de documentos falsos ou falsificados, recusa em manter a proposta, observado o prazo da sua validade, recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido, prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do processo de compra, cometimento de falhas ou fraudes na execução do contrato, condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a administração pública.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital de seleção pública deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
