O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de licença de uso, manutenção, suporte técnico e atualização de um sistema informatizado de gestão legislativa e administrativa em ambiente web nuvem. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, comprovação de experiência mínima de 2 anos e demonstração de equipe qualificada e infraestrutura. Uma Prova de Conceito (POC) é obrigatória para o licitante classificado em primeiro lugar, com critérios rigorosos de aprovação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, com a implantação e disponibilização integral do objeto contratado conforme as condições, prazos e exigências estabelecidas no edital, termo de referência, ordem de serviço e contrato administrativo.
O pagamento será realizado até o último dia útil do mês referente à prestação do serviço, em relação à locação do sistema de gestão. As demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência.
O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme indicado no edital.
Os licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica, comprovação de contratos abrangendo no mínimo 50% dos módulos exigidos e declaração de que dispõe de equipe técnica qualificada e infraestrutura adequada. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá submeter-se à Prova de Conceito (POC).
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida.
O edital prevê a Prova de Conceito (POC) que envolve demonstração do sistema em ambiente funcional, podendo ser realizada presencialmente ou remotamente.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento aos requisitos da Prova de Conceito (POC), como a não demonstração de funcionalidades obrigatórias ou a utilização de recursos vedados.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para 12 meses de serviços e R$ ****,00 para taxa de implantação.
