O edital de pregão eletrônico n. 002/2026 tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de licença e locação de software de gestão educacional, incluindo implantação, instalação, configuração, migração de dados, treinamento de servidores, suporte técnico e manutenção mensal. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas. A sessão pública ocorrerá em 07 de abril de 2026, às 09h, através da plataforma Compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço global, em modo de disputa aberto e fechado. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e do Compras. gov. br. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, e os pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail agentedecontratacao@baraodecocais. mg. gov. br.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação do adjudicatário.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados compreendem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n. 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e se tornará público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
