Formação de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de combustível ( gasolina e óleo diesel S10), mediante abastecimento direto em postos localizados no Município de Catalão, com aplicação de percentual de desconto sobre os preços médios divulgados semanalmente pela ANP ( Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e s
Recebimento de propostas até 30/06/2025 às 8h30min. Horário de Brasília. Início da sessão pública: 30/06/2025 às 8h30min. Horário de Brasília. Critério de julgamento: maior desconto. Modo de disputa: aberto e fechado. Intervalo de lances: 5%. Lance ofertado com precisão de até 2 casas decimais. Não há preferência para ME/EPP. Sistema eletrônico utilizado: www. ***. *. *. Legislação aplicável: Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Decreto Municipal n 1. 877/2023, Instrução Normativa SEGESME n 73/2022, Instrução Normativa SEGESME n 79/2024, Instrução Normativa TCMGO n 0009/2023 e legislação complementar aplicável. Em caso de diferença entre as especificações do objeto no site do governo federal e neste edital, prevalecerão as últimas especificações. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. * ou para o email ***@***. *. * os atos referentes ao processo serão disponibilizados no sistema eletrônico e no site da prefeitura. Não serão repassadas informações a respeito do certame por telefone. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Resposta à impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recurso administrativo: prazo de 15 minutos para manifestação, com motivação, em campo próprio do sistema. Prazo recursal: 3 dias úteis. Prazo para contrarrazões: 3 dias úteis. Credenciamento: atribuição de chave de identificação e senha pessoal e intransferível no site www. ***. *. * de participação: cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) no portal de compras do governo federal. Empresas impedidas de participar: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) atuando nessa condição, etc. Proposta comercial preliminar: cadastramento exclusivamente pelo sistema eletrônico até 30/06/2025 às 8h30min. Validade da proposta: não inferior a 60 dias, prorrogável por até 30 dias. Declarações do licitante: cumprimento das condições do edital, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, exceto aprendizes a partir de 14 anos, não execução de trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Cooperativas: declaração de cumprimento dos requisitos do art. 16 da lei n 14. 133/2021. ME/EPP: declaração de cumprimento dos requisitos do art. 3 da LC n 123/2006. Falsidade nas declarações: sujeição às sanções previstas na lei n 14. 133/2021. Lances: envio automático pelo sistema, com intervalo mínimo de 5%. Modo de disputa: aberto e fechado. Duração da etapa de lances: 15 minutos. Fechamento iminente dos lances: até 10 minutos. Lance final e fechado: até 5 minutos para licitantes com ofertas até 10% acima da melhor proposta. Empate: critérios de desempate previstos no art. 60 da lei n 14. 133/2021 (disputa final, avaliação de desempenho contratual, ações de equidade entre homens e mulheres, programa de integridade). Preferência: empresas estabelecidas no território do estado, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento, empresas que comprovem a prática de mitigação. Julgamento das propostas: critério de maior desconto. Negociação: possível negociação com o licitante mais bem classificado. Envio da proposta final: prazo de 2 horas após a convocação. Documentos habilitatórios: exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Substituição po