Governo Do Estado Do Espírito Santo/Banestes - Banco Do Estado Do Espírito Santo

As licenças devem ser entregues em sua totalidade em no máximo 15 dias corridos, após a assinatura do contrato por ambas as partes.

O pagamento referente às licenças de software será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo dos mesmos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do lote único.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira.

A aplicação de penalidades e sanções administrativas observará o disposto no regulamento de licitações e contratos do SFB e na lei n 13. 303/2016.

Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para solicitar esclarecimento e/ou impugnar o instrumento convocatório até o quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado é sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da lei 13. 303/2016 e no regulamento de licitações e contratos do sistema financeiro Banestes RSFB.

O prazo de entrega do objeto é conforme demanda, com recebimento em até 07 dias úteis, contados do envio da solicitação pela GESEPCOSUP à gráfica. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses.

O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após o faturamento, preferencialmente por crédito em conta corrente no Banestes ou por boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para a execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica financeira. Documentos complementares podem ser solicitados.

As penalidades incluem advertência, multa de 3% a 5% sobre o valor global estimado em caso de inexecução parcial ou total, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 2 anos.

O edital informa que não há necessidade de vistoria prévia.

Sim. A empresa deverá apresentar amostra física do material à GESEPCOSUP para aprovação, em até 05 dias úteis após o recebimento da notificação.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar esclarecimento e/ou impugnar o instrumento convocatório até o quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado é sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da Lei 13. 303/2016 e no regulamento de licitações e contratos do Sistema Financeiro Banestes (RSFB).