Licitações de Sela

O edital prevê entrega parcelada em quatro etapas (maio, junho, julho e agosto de 2026) nos seguintes locais: Complexo Penal de Potim, Centro de Ressocialização de Atibaia e Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP nº 49/2024.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,48.

A realização dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município de Modelo, SC, tendo o prazo máximo de 2 dias de entrega.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de forma mensal em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

No caso de a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia total do nobreak contra defeitos de fabricação deverá ser, de no mínimo, 24 vinte e quatro meses onsite, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo de garantia total das baterias contra defeitos de fabricação deverá ser, de no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O edital prevê que os equipamentos/materiais deverão ser entregues em até 60 sessenta dias, no endereço especificado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela contratante através de transferência bancária à contratada, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá garantir a qualidade, funcionalidade e durabilidade dos materiais/equipamentos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso ou inadimplência contratual, a contratada estará sujeita a advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 06/05/2026 às 09h00min.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.