Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para registro de preços para aquisição parcelada de móveis planejados para a farmácia da unidade básica de saúde. Exclusivo para MEI, ME e EPP. O recebimento das propostas ocorre até 13h59min do dia 28 de abril de 2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 14h00min. O orçamento é sigiloso. A entrega dos móveis deve ser realizada em até 90 dias após a emissão da ordem de entrega, montados e instalados na Avenida Imigrantes, 946, Bairro Centro, Nova Boa Vista. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual, mas os móveis devem ter garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos móveis. Em caso de impugnação ao edital, o prazo é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão.
O edital prevê que os móveis planejados deverão ser entregues, montados e instalados em um prazo não superior a 90 dias, a contar da emissão da ordem de entrega, requisição de fornecimento e da cópia do empenho. os móveis planejados para a farmácia da unidade básica de saúde deverão ser entregues e devidamente montado num prazo não superior a 90 noventa dias, a contar da emissão da ordem de entrega requisição de fornecimento e da cópia do empenho.
O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos móveis planejados, através de ordem bancária. o pagamento será realizado num prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo dos móveis planejados para a farmácia da unidade básica de saúde, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual, mas os móveis planejados deverão possuir garantia contra não conformidades de fabricação de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. Os móveis planejados para a farmácia da unidade básica de saúde deverão possuir garantia contra não conformidades de fabricação de 12 doze meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote. critério de julgamento art. 33, inciso i da lei federal no ****: menor preço. modo de disputa: aberto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional são exigidas. a documentação de habilitação deverá conter: habilitação jurídica [. . . ] regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional [. . . ] qualificação econômicofinanceira [. . . ] qualificação técnicooperacional.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal no **** as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.