O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na locação de software de gestão educacional. O objeto abrange implantação, licenciamento, hospedagem, manutenção, atualizações, suporte técnico e treinamento, com módulos acadêmicos, pedagógicos, diário de classe online e offline, portal do aluno e responsável, e integração administrativa. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 16 de abril de 2026, às 09:00. O valor total estimado é de R$ ****,24. A participação na licitação exige credenciamento no sistema www. ***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação. A prova de conceito será realizada pelo licitante classificado em primeiro lugar para verificar a aderência da solução aos requisitos mínimos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. Não haverá subcontratação. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto será em até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê a etapa 1 (implantação e parametrização) em até 30 dias após o início da execução, a etapa 2 (treinamento inicial) em até 45 dias após o início, a etapa 3 (operação assistida e ajustes técnicos) em até 60 dias após o início, e a etapa 4 (operação plena) durante toda a vigência contratual. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, observado o limite máximo de até 10 (dez) anos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. No entanto, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida para fins de habilitação. A qualificação técnica será comprovada pela apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços de locação/licenciamento de software de gestão educacional ou solução tecnológica equivalente.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 (três) anos. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observará o prazo previsto no art. 156, § 5º, da lei n. 14. 133/2021.
Não será exigida visita técnica obrigatória para a participação na contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
