O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma educacional gamificada. O objeto inclui jogo digital 3D, sistema de conteúdo para EAD, capacitação, suporte técnico e manutenção. As propostas devem ser enviadas até 08/04/2026, com início da sessão em 09/04/2026. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas cadastradas no site da BLL e com objeto social compatível. A documentação de habilitação será exigida do primeiro classificado em até 2 horas após solicitação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital detalha as obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas e o processo de recurso. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O contrato derivado poderá ter vigência de até 5 anos, prorrogáveis até 10 anos. A prova de conceito (POC) é uma etapa obrigatória de validação da solução.
A contratada deverá disponibilizar a solução tecnológica educacional de forma integral, funcional e operacional, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante.
O pagamento será efetuado pelo município participante que efetivamente realizar a contratação, sem incidência de atualização financeira, até o dia 30 trinta do mês subsequente à prestação dos serviços ou entrega da solução, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscalfatura e à comprovação da regular execução do objeto contratado.
Fica dispensada a exigência de garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
As pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências quanto à documentação, que estiverem previamente cadastradas no site www. ***. *. *, e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
