O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação de licença de uso de um sistema online e offline para o ensino de matemática na rede municipal de Suzano. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor total estimado é de R$ ****,00. A proposta deve abranger todos os itens e custos. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal, social e trabalhista. Penalidades por infrações administrativas e sanções estão previstas. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A demonstração técnica da plataforma é obrigatória para a primeira classificada.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de início, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. A implantação da solução plataforma requer a realização de atividades iniciais para preparação do ambiente, bem como treinamento e capacitação, em um prazo de no máximo 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em 04 quatro parcelas, sendo 02 duas por semestre, mediante apresentação de relatório de execução devidamente atestado pelo fiscal do contrato, condicionado à comprovação da conformidade das entregas com os requisitos estabelecidos no termo de referência.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações contratadas, aplicam-se as penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar com a administração. As penalidades serão graduadas conforme a gravidade da infração, reincidência e prejuízo causado à administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
