Licitações de Especializacao

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme o edital.

A empresa contratada deverá atender aos requisitos de experiência comprovada, conhecimento aprofundado e atualizado, disponibilidade e confidencialidade, conforme o edital.

Em caso de inexecução total ou parcial dos serviços, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

O valor mensal estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses, conforme o edital.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado mensalmente, após a emissão do respectivo empenho, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a efetiva prestação dos serviços no período correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos neste e seus anexos, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos obrigatoriamente para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total previsto da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalrecibo na secretaria requisitante dos serviços.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

As propostas serão analisadas, julgadas e classificadas, através comissão especial de análise e avaliação do credenciamento, nomeada conforme decreto n **** de 12 de junho de 2024, de acordo com os critérios definidos nas tabelas 1 e 2 do edital.

Os documentos exigidos para fins de credenciamento habilitação e proposta conforme edital, deverão ser encaminhados a comissão permanente de licitações.

A inobservância, pelo contratado, das cláusulas ou obrigações constantes deste contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o contratante, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas na lei federal ****, título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas combinado com o disposto no decreto municipal n ****.

O pedido de impugnação deverá ser protocolado de forma física, devidamente instruído assinatura, endereço, nome ou razão social e telefone para contato, junto ao setor de protocolo localizado na avenida coronel otavio tosta, n 126, centro, paço municipal, térreo, guaírapr, cep ****, no horário das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, em dias de expediente, eou por email, no endereço eletrônico ***@***. *. *, no prazo de 05 cinco dias úteis após a data da publicação do aviso de abertura deste instrumento convocatório.

O custo estimado total das contratações é de r ****, 00 um milhão sessenta e três mil, oitocentos e treze reais.