Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de dentistas (endodontia e ortodontia) para a Secretaria Municipal de Saúde de Pongaí. O valor total estimado é de R$ ****,68. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de contratação nem de vistoria prévia. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento municipal. O foro para dirimir litígios é a comarca de Pirajuí/SP.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei no ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.