O edital refere-se a um pregão presencial para a contratação de uma clínica especializada em neuropediatria para a Secretaria Municipal de Saúde de Pirapozinho/SP. O objeto é a prestação de 600 consultas médicas especializadas em neuropediatria, a serem realizadas por profissional qualificado. A data de abertura das propostas é 03 de junho de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação dos serviços. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O início dos atendimentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias após a emissão da requisição pelo responsável do centro de saúde do município de Pirapozinho/SP, admitindo-se prorrogação desse prazo uma única vez, mediante justificativa aceita pela administração. O serviço será prestado de forma continuada, com a realização de 10 (dez) consultas semanais, totalizando 600 (seiscentas) consultas ao longo de 12 (doze) meses, conforme vigência contratual.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a atestação e conferência dos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme exigências legais e o artigo 62 da Lei nº 14. 133/2021. Fica vedado o reajustamento dos preços propostos durante a vigência do contrato.
Não será exigida a garantia de contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade e atestados de capacidade técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, seus anexos ou da legislação aplicável; omissas ou vagas; que impuserem condições ou contiverem ressalvas; que apresentarem preços excessivos; ou que apresentarem preços globais ou unitários, simbólicos, irrisórios, de valor zero ou que faça referência às propostas das concorrentes.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais).
