Licitações de Publicidade Visual

O prazo de vigência contratual será de 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, após a execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente anuída pelo responsável da unidade requisitante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicadas ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida visita técnica obrigatória.

Não será exigida apresentação de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de serviços continuados, com instalação dos pontos de exibição nas unidades indicadas e gestão centralizada ou descentralizada do conteúdo, conforme definido pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual.

A licitação será do tipo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para descumprimento contratual.

O envio de amostra não é exigido para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.