Licitações de Gestao Custo

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dez dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações do município.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de acordo com os termos da lei n **** e decreto municipal n ****.

O edital estabelece que o critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

O edital informa que para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O edital informa que se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n **** lei de licitações e contratos administrativos.

O edital informa que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis, antes da data designada para a realização do certame, não sendo computado para a contagem do referido prazo a data fixada para o fim do recebimento das propostas. . .

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 61 trinta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do formulário de pesquisa de preços.

O material/serviço deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias, após o encaminhamento da ordem de fornecimento contendo o local de entrega e demais informações pertinentes.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias, mediante a entrega do material/serviço, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A empresa deve garantir que o material/serviço atenda às normas técnicas e regulamentações vigentes.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, preferencialmente em pdf para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no exclusivamente por meio do sistema do bll no prazo de 02 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal respectivo, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor e a regularidade da documentação de habilitação, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá passar por uma avaliação prática prova de conceito, no prazo de 02 dois dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo pregoeiro, sem hipótese de prorrogação, sob pena de desclassificação, em local, dia e horário de início da apresentação definidos na convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal respectivo, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para atender à demanda é r ****, 00 cento e dois mil e vinte e quatro reais.