Licitações de Gestao Custo

O prazo de vigência do contrato é de 38 trinta e oito meses, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços aps, observado o artigo 105 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme subitem anterior.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem art. 41, inc. ii, da lei federal n ****.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 94 vinte e três milhões, trezentos e quarenta mil, cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado é de R$ ****,78.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os critérios referentes a prazo e condições de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo ii deste edital.

A licitante vencedora deverá prestar garantia para a execução do contrato, podendo optar por uma das modalidades de garantia previstas no art. 96, 1, da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme previsto no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, de 2021, ficarão sujeitos, sem prejuízo das demais responsabilidades, às sanções dispostas na referida norma federal e de acordo com o procedimento definido no decreto municipal n ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, observandose como limite para recebimento das impugnações a data e o horário estabelecido no preâmbulo deste edital.

O valor máximo aceitável por item e por lote será aquele que está previsto no anexo i deste edital.

O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão. entrega, observando e recebimento definitivo constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.