Licitações de Gestao Custo

O edital prevê que a empresa contratada deverá proceder com a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência, o prazo de até 10 dez dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autorização de fornecimento ou assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será feito através de transferência bancária na conta do favorecido, ou em caso de projetos fomentados por entes privados ou autofinanciáveis, o pagamento será feito por meio de boleto bancário, ou alternativamente, poderá ser realizado através de pix. O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após a realização definitiva dos serviços contratados e mediante a apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da contratação será o menor preço, tendo em vista que se configura como o critério para contratação mais vantajosa para a administração pública.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FGd e a Ufersa, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada dentro da plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, que é 02/04/2026, portanto, até 30/03/2026.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

O edital prevê a execução contínua dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, com vigência contratual inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há um prazo específico de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados da data de protocolização e atestado dos serviços efetuados, mediante emissão de notas fiscais/faturas. O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme detalhado no edital.

A habilitação dos licitantes será verificada com base em requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor global, conforme descrito no edital: critério de julgamento: menor valor global.

A fase de habilitação sucederá a fase de disputa por lances, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção das infrações administrativas e sanções.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra por parte da vencedora: apresentação de amostra por parte da vencedora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme informado no edital: valor total estimado da contratação: r ****, 00 duzentos e sessenta e sete mil reais.

Os serviços deverão ser entregues/executados no endereço indicado na ordem de serviço. A entrega dos serviços será em até 05 cinco dias, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço e a nota de empenho, da secretaria municipal solicitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas estarão dispostas na ata de registro de preços e/ou no contrato. As sanções administrativas poderão incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.