Licitações de Consultoria Clinica

O contrato terá vigência de 18 meses, de junho de 2026 até dezembro de 2027.

O pagamento será realizado mediante faturamento mensal via nota fiscal, com recebimento em até 30 dias após a emissão.

É necessário apresentar diploma de graduação em medicina, registro ativo no CRM, comprovação de especialização em ginecologia e obstetrícia, certidão de regularidade junto ao CRM, documentos pessoais e fiscais, no mínimo 15 anos de experiência como especialista e certificado de boas práticas em pesquisa clínica.

Os itens deverão ser entregues 5 dias a partir da entrega da ordem de fornecimento. O local de recebimento é em Catas Altas da Noruega, na sede do evento, das 07:00 às 16:00.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior (correção ou alteração de registros cadastrais no sistema SH3) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento pela prestação dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data do protocolado da nota fiscal/fatura junto à Secretaria Municipal de Saúde, desde que acompanhada de relatório detalhado dos serviços realizados, devidamente atestado pelos servidores formalmente designados como gestor e fiscal do credenciamento/contrato, para fins de liquidação da despesa, nos termos da legislação aplicável.

As pessoas jurídicas interessadas serão inicialmente cadastradas de acordo com a ordem cronológica de protocolo dos envelopes contendo os documentos de habilitação, apresentados junto ao setor indicado no item 7. 1 deste edital, atribuindo-se a cada credenciado um número de inscrição correspondente à sua posição na lista de credenciados.

Para o credenciamento de pessoa jurídica, os interessados deverão apresentar: requerimento de credenciamento, comprovante de inscrição no CNPJ válido, cópia do contrato social e suas alterações, certidão negativa de débitos municipais (ISSQN), prova de regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), diplomas e certificados dos profissionais, documentos que comprovem o vínculo dos profissionais com a empresa, declaração de idoneidade e declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a aplicação de sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertências, multas, e descredenciamento, conforme a gravidade da infração.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e dezesseis reais).

O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência. o pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço global. o julgamento da proposta vencedora ser� realizado considerando o menorpre�o global

O licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. o licitante dever� declarar as seguintes informa�es em campo pr�prio dosistema, sendo que a falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es legais. 3. 2. 1 o cumprimento dos requisitos para a habilita��o e a conformidade de suaproposta com as exig�ncias do edital

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que a contiverem v�cios insan�veis