Licitações de Consultoria Clinica

O edital prevê um prazo máximo de 15 dias para início das consultas a contar da data da homologação do credenciamento.

A remuneração será feita por valor unitário por consulta efetivamente realizada e atestada pelo fiscal do contrato.

Os interessados deverão comprovar que atuam no ramo de atividade compatível com o objeto do credenciamento, bem como apresentar todos os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62, da lei n ****.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 dez anos, na forma do art. 106 e 107 cc o art. 94 tudo da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A documentação relativa à qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional nos termos do art. 67 da lei federal n **** consistirá em: comprovação de o licitante possuir como responsável técnico na data prevista para entrega dos documentos, profissionalis devidamente registrados no conselho profissional competente, detentores de certidão de acervo técnico com registro de atestado, que comprove a execução de obras ou serviços de características técnicas semelhantes às do objeto da presente licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****, **** e ****, deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****, ****, **** e **** deste contrato, bem como nos subitens ****, **** e ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n ****, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n ****, possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor estimado é de ****.