A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em assessoria, gestão e administração de condomínios residenciais para ministrar um curso de assessoria condominial para o Residencial São Vicente, em Divinópolis/MG. O valor estimado é de R$ ****,67. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 07/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá duração de 04 meses. Os recursos são do orçamento de 2026. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato. O foro para dirimir litígios é o da Justiça Estadual em Divinópolis/MG.
O prazo de entrega do objeto da licitação é conforme edital e termo de referência.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho.
Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.
