Licitações de Show Pirotecnicos

O edital prevê que a festa do peão de boiadeiro de Piquet Carneiro se realizará no período de 10 a 12 de julho de 2026.

O edital exige o recolhimento de 1 do valor estimado dos lotes de participação a título de garantia da proposta, que pode ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as entregas serão realizadas de forma parcelada, em até 5 dias após as liberações das autorizações de fornecimento. Caso a compromissária não possa cumprir os prazos estipulados, deverá apresentar justificativa por escrito, até 02 dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da compromitente a sua aceitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal na secretaria solicitante.

O edital estabelece que a garantia dos bens materiais deve obedecer aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Os produtos deverão ter validade mínima de 11 meses a contar da data do recebimento definitivo. Em caso de entregas de produtos com validade inferior a 11 meses, deverão ser entregues as respectivas cartas de compromisso de troca. Nos casos onde forem constatadas falhas, vícios aparentes ou ocultos durante a utilização normal dos produtos licitados, o fornecedor fica obrigado a substituir o produto que comprovadamente tenha revelado defeito, por item equivalente, no prazo máximo de 02 dias úteis.

O edital informa que a licitação será julgada pelo menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com atestado de aptidão e carteira de blaster, certificado de registro junto ao Ministério do Exército, autorização da Polícia Civil e certificado de regularidade ambiental.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que não serão exigidos amostras ou catálogos, sendo necessário somente se atentar aos critérios de habilitação técnica.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.