Contratação de serviços esportivos contínuos (futsal, voleibol, artes marciais) com profissionais. A execução é por escopo, com vigência de 12 meses. A contratada é responsável pela gestão de vínculos, encargos trabalhistas e previdenciários. Exigida garantia contratual mínima de dois meses de salários. O pagamento é mensal, após liquidação e comprovação de obrigações trabalhistas. O critério de julgamento é o menor preço.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a liquidação da respectiva nota fiscal, observadas as condições de medição.
Será exigida garantia contratual, que deverá corresponder, no mínimo, ao montante necessário para custear dois meses de salários dos trabalhadores vinculados ao contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de documentos específicos.
As sanções podem incluir advertência, multa (até 3,5% por dia de mora ou 20%/30% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 3 dias úteis da data designada para a realização do pregão.
A inexecução total do contrato, por exemplo, pode configurar inexecução total do objeto, quando houver atraso injustificado por mais de 7 dias corridos.
