Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para as unidades prisionais do Complexo Penal de Riolândia. A sessão pública será em 15/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A proposta deve ser apresentada até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os recursos administrativos possuem prazo de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem ser solicitados pelo e-mail ***@***. *. * foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
Os bens serão fornecidos parceladamente, em atendimento às requisições periódicas expedidas pela unidade compradora, sendo que a primeira requisição será realizada em até 05 cinco dias corridos contados da assinatura do termo de contrato. As entregas serão conforme solicitação da administração da seguinte forma: semanalmente para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência, deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,50.