Licitações Públicas Riolandia - SP

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 24 horas, a contar do recebimento da solicitação, para efetuar a entrega do produto solicitado nos locais designados.

O pagamento será efetuado em até 40 dias após o recebimento do produto e nota fiscal, devidamente atestado pelo setor de compras. O município não aceitará boletos como documento de cobrança.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas da presente licitação será o de menor valor global.

Para a habilitação do licitante, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atrasos e descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos móveis será de até 20 vinte dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 40 quarenta dias após a execução e a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela diretoria municipal de compras. O município não aceitará boletos como documento de cobrança.

Os equipamentos fornecidos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e vícios ocultos, contados a partir da data do recebimento definitivo. Para os conjuntos escolares, a garantia mínima é de 24 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor por lote.

A habilitação envolve comprovação de qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovante de estrutura física em raio de 130 km do município e comprovante de realização de vistoria técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica estabelecida a vistoria técnica prévia obrigatória, a ser realizada mediante agendamento com antecedência mínima de 5 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê entrega em domicílio, parcelada pelo período de 12 meses, conforme especificações técnicas e quantidades contidas no anexo i termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor valor global.

O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 40 dias após atestada a medição.

No ato da assinatura do contrato, a vencedora deverá oferecer garantia de 5% do valor inicial do contrato, com vigência mínima de 180 dias.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio eletrônico, podendo ser apresentados em original, cópias autenticadas por cartório competente, cópias autenticadas digitalmente, por servidor da administração pública municipal ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

Pela inadimplência, o licitante vencedor ficará sujeito à multa de 10% do valor global do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

A visita técnica é opcional, mas não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,38.

Os bens serão fornecidos parceladamente, em atendimento às requisições periódicas expedidas pela unidade compradora, sendo que a primeira requisição será realizada em até 05 cinco dias corridos contados da assinatura do termo de contrato. As entregas serão conforme solicitação da administração da seguinte forma: semanalmente para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência, deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.