Licitações de Servicos Marcenaria

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação dos serviços, emediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo por conta das dotações orçamentárias de cada secretaria, de acordo com as solicitações. O pagamento será realizado até o 10o décimo dia do mês subsequente após aprestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscalfatura, desde que a mesma tenhadado entrada na prefeitura municipal até a segundafeira anterior.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintesdocumentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social, trabalhista e técnica, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos deimpugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixadapara abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde queinsanável.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O cronograma de realização dos serviços será definido na emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF. Caso haja necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, sob pena de inabilitação, no prazo de 02 dias úteis.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O fornecimento dos bens deverá ser realizado em um prazo não superior a 20 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante, no endereço na sede da secretaria de ação urbana e serviços públicos. de rio verde, no departamento de parques, praças e jardins situada na rua tocantins no 145, bairro: santo agostinho cidade: rio verde go. cep: ****.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 7. 6 e apresentação de relatório, mediante nota fiscal eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco. Os pagamentos estarão sujeitos à retenção de tributos na fonte.

A garantia mínima é de 12 meses, conforme estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A garantia abrange a manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por assistência técnica autorizada, com prazo de reparo de até 10 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em até 02 horas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, ou cometer fraude.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,82.