O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços unitários de mão de obra em prédios municipais. O recebimento das solicitações e documentação ocorre de 12 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027, das 09:00 às 17:00, na Secretaria Municipal de Agropecuária. Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para ***@***. *. * legislação aplicável é a Lei Federal nº 14. 133/2021. A análise documental será realizada em até 5 dias úteis. Interessados inabilitados podem interpor recurso em até 5 dias úteis. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pagamentos serão efetuados até o 20º dia útil após o ateste da nota fiscal. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o prazo de contratação deverá ser de 365 dias.
O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Extrema MG até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
As empresas interessadas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.
O credenciado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
