Licitações de Servicos Marcenaria

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 180 dias corridos, conforme informado no edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 180.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. O edital detalha: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. , as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado.

A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, para que possam identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta. O edital afirma: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não há exigência de amostras: exige amostras dos itens não.

A desqualificação pode ocorrer caso o fornecedor não atenda às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado ou inexequível. O edital menciona: são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. , quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e, quando for de preço manifestamente inexequível.

A entrega dos bens será realizada de forma imediata e integral, em remessa única, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.

Os produtos possuem garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega. A contratada deverá assegurar o mesmo prazo estipulado pelo fabricante, caso este seja superior. A garantia do pacto contratual para fornecimentos contínuos será de valor a ser definido no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes especificados no edital.

As penalidades incluem multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Se necessário, o PROCAPE poderá solicitar amostra para análise de aceitabilidade dos produtos, a fim de se verificar a sua conformidade com a descrição e características constantes no item 01 deste termo de referência. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar amostra no prazo de 03 três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação, sem hipótese de prorrogação, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema PE Integrado, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, não cumprimento de prazos, ou reprovação de amostras, se exigidas.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,54.

Os serviços deverão ser executados dentro dos seguintes prazos máximos: até 05 cinco dias úteis para demandas de pequeno e médio porte; até 10 dez dias úteis para demandas de maior volume; e até 48 quarenta e oito horas para atendimentos emergenciais, devidamente justificados. Os prazos serão contados a partir do recebimento da ordem de serviço e da disponibilização da madeira.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data de entrega e recebimento do item serviços, mediante aprovação da secretaria solicitante e apresentação dos documentos fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, certidão de negativa de feitos sobre falência, alvará de licença e funcionamento, documento atestando a capacidade técnica, profissional e operacional, e certidão simplificada para comprovação de ME/EPP.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação, ou a apresentação de informações incompletas ou inverídicas, implicará na inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta reais).