O edital trata da contratação de empresa especializada para assessoria em gestão da aprendizagem no município de Marechal Deodoro, Alagoas. O objeto inclui levantamento de dados, avaliação, diagnóstico, proposição de estratégias pedagógicas e monitoramento do aluno. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A entrega dos serviços deve começar em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. É exigida garantia de 1% do valor estimado. A empresa deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O edital também aborda as obrigações da contratante e da contratada, subcontratação, sanções e extinção contratual.
O edital prevê que o início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho eou da ordem de serviço expedida pela contratante, respeitado o cronograma físicofinanceiro estabelecido.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente pela contratante, por meio de depósito bancário em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscalfatura correspondente, acompanhada de relatório de execução da etapa, parecer técnico da fiscalização e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, conforme art. 145 da lei n ****.
O edital prevê que os licitantes deverão apresentar, até a abertura da sessão pública, a comprovação de que houve a prestação da garantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação pretendida pela administração pública, objeto deste termo de referência, nas seguintes modalidades, sua escolha: a caução em dinheiro b segurogarantia c fiança bancária ou d título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O edital prevê que a contratação darseá pela modalidade licitatória pregão, na forma eletrônica, tendo como critério de julgamento o menor preço dentre as propostas classificadas, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas do anexo i descrição detalhada e quantitativos deste termo de referência.
O edital prevê que para fins de contratação, deverá o licitante comprovar sua habilitação jurídica, mediante o fornecimento dos seguintes documentos, conforme o caso: a no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * c no caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eirell: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores d no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores e em se tratando de sociedade empresária estrangeira: decreto de autorização para funcionamento no brasil portaria de autorizado de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n **** ou f no caso de ser o licitante sucursal, filial ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 9. 1. 1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame 9. 1. 2. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: **** enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação **** a enviar o detalhamento da proposta quando exigível **** para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou **** de apresentar amostra **** proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital 9. 1. 3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta ****, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração 9. 1. 4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 9. 1. 5. fraudar a licitação 9. 1. 6. comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: **** em conluio ou em desconformidade com a lei **** deliberadamente a erro no julgamento **** amostra falsificada ou deteriorada 9. 1. 7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 9. 1. 8. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.
O edital prevê que o objeto da contratação que depender de avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, agendada pelos meios dispostos neste edital. caso diverso, deverá assinar declaração formal, com dados do seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
