Licitações de Predial

O prazo máximo para a execução da obra/serviço é de 90 dias, contados a partir do 10º dia posterior à emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o do objeto contratado atrav�s da presente licita��o � o prazo previsto no cronograma f�sicofinanceiro elaborado pela administra��o, parte integrante deste edital.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data da entrega das notas fiscais correspondentes, mediante ordem de pagamento/depósito bancário. os pagamentos ser�o efetuados de acordo com o relat�rio de medi��o aprovado pela fiscaliza��o, em at� 30 trinta dias a contar da data da entrega das notas fiscais correspondentes.

A garantia contratual pode ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. o licitante adjudicat�rio dever� optar por uma das seguintes modalidades de garantia, a ser prestada para efeitos de assinatura do contrato: a cau��o em dinheiro ou em t�tulos da d�vida p�blica. . . b segurogarantia c fian�a banc�ria. . .

O critério de julgamento é o de menor preço. o crit�rio de julgamento � o de menor pre�o.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de documentos e declarações complementares. ser�o exigidos os documentos de habilita��o a seguir relacionados.

O licitante que cometer infrações será responsabilizado administrativamente, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021. As penalidades decorrentes da execução contratual constam no anexo XI (minuta do contrato). ser� responsabilizado administrativamente o licitante que cometer infra��es no decorrer desta licita��o, em observ�ncia aos arts. 155 a 163 da lei no ****.

A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo VI, ou pode haver declaração de abstenção, conforme Anexo VII. atestado de visita t�cnica anexo vi ou declara��o de absten��o de visita t�cnica anexo vii.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame. . .

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às condições do edital, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s condi�es estabelecidas neste edital. . .

O valor estimado é de R$ ****,83. o pre�o estimado � de r ****, 83.

A contratada deverá realizar a entrega no prazo de até 5 dias úteis do envio da ordem de compra. a contratada dever� realizar a entrega no prazo de at� 5cinco dias �teis do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento dos produtos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela unidade requisitante. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento dos produtos, mediante a apresenta��o de nota fiscalfatura, devidamente atestadapela unidade requisitante.

A garantia será prestada conforme estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), visando manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso. a garantia ser� prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condi�es de uso, sem qualquer �nusou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por lote, conforme planilha anexa

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora. A inexecução total ou parcial do contrato poderá resultar em advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, ou declaração de inidoneidade. o atraso injustificado na execu��o do contrato sujeitar� a contratada � multade mora, na forma prevista no instrumento convocat�rio ou no contrato

Haverá necessidade de amostra, pois a administração poderá, a seu exclusivo critério, solicitar amostras dos materiais ofertados para fins de avaliação técnica. haver� necessidade de amostraa administra��o poder�, a seu exclusivo crit�rio, solicitar amostras dos materiaisofertados para fins de avalia��o t�cnica

O prazo de garantia contratual complementar à garantia legal será de, no mínimo, 03 meses, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos serviços.

Em caso de não conformidade com as especificações estabelecidas, a prefeitura municipal poderá rejeitar os serviços, exigir a substituição dos materiais ou determinar o cumprimento integral das condições contratuais, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,75.