Licitações de Predial

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada em todos os locais mencionados no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da solicitação fornecida pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a data da prestação dos serviços e da apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida pela contratada, obrigatoriamente com o mesmo número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da nota de empenho.

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 12 meses referente aos produtos utilizados e os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da visita técnica é facultativa, a empresa poderá vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o departamento de TI.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. A forma de pagamento e parcelamento varia conforme o tipo de serviço e prazo de execução.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços será em até 07 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, a contar da data da entrada das notas fiscais no setor financeiro do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta, mas o Termo de Referência menciona que a contratada prestou depósito de garantia no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Sanções.

O edital informa que não será exigida amostra ou prova de conceito.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 quatro meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, conforme laudo de emissão emitido pelo técnico responsável, contados da liquidação da despesa.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta licitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: certidão negativa correcional, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo para o item 1 é de R ****,74.