Licitações de Leiloeiro Publico Oficial

O pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao Município de Galinhos através de conta a ser informada posteriormente. O leiloeiro receberá comissão de 5% paga pelo arrematante. o pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao município de galinhos através de conta a ser informada posteriormente. a comissão será paga pelo arrematante no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor de cada bem arrematado.

O critério de seleção é com seleção a critério de terceiros. o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Para habilitação, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo certidão de matrícula como leiloeiro oficial, certidões negativas de débitos fiscais, cíveis e criminais, e comprovação de infraestrutura. os interessados em participar deste credenciamento deverão apresentar os documentos de habilitação eletronicamente pelo portal de compras públicas https:www. portaldecompraspublicas. com. br, dentro do prazo máximo mencionado no preçâmbulo deste edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, suspensão temporária (até 2 anos) ou cancelamento do credenciamento. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas com o credenciamento sujeitará o proponente, no que couber, às sanções previstas na lei n ****, atualizada, e garantida às prévias defesas, ficando estipuladas as seguintes penalidades pelo não cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas com o credenciamento: **** por escrito

O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis. o interessado não habilitado, nos termos do item poderá interpor recurso, no prazo de03 três dias úteis, a contar da publicação do resultado www. ***. *. *

A falta de qualquer documento exigido para habilitação ou sua apresentação em desacordo com o edital acarretará inabilitação automática. a falta de qualquer dos documentos exigidos para habilitação, acima mencionados, o u sua apresentação em desacordo com os requisitos previstos neste edital, acarretará na automática inabilitação da proponente

O pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao Município de Galinhos através de conta a ser informada posteriormente. O leiloeiro receberá comissão de 5% paga pelo arrematante. o pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao município de galinhos através de conta a ser informada posteriormente.

O critério de seleção é com seleção a critério de terceiros.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação eletronicamente pelo portal de compras públicas, incluindo cópia de identidade e CPF, certidões negativas cível e criminal, quitação eleitoral, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, comprovante de exercício profissional e matrícula de leiloeiro oficial. os interessados em participar deste credenciamento deverão apresentar os documentos de habilitação eletronicamente pelo portal de compras públicas

O descumprimento das obrigações sujeitará o proponente a advertência por escrito, suspensão temporária do credenciado por até 2 anos, ou cancelamento do credenciado. advertência por escrito, suspensão temporária do credenciado, por prazo não superior a 02 anos, cancelamento do credenciado

O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 03 dias úteis, a contar da publicação do resultado. o interessado não habilitado, nos termos do item poderá interpor recurso, no prazo de 03 três dias úteis

A falta de qualquer documento exigido para habilitação ou sua apresentação em desacordo com os requisitos acarretará a inabilitação automática. a falta de qualquer dos documentos exigidos para habilitação, acima mencionados, oua sua apresentação em desacordo com os requisitos previstos neste edital, acarretará na automática inabilitação da proponente

O leilão deverá ser preparado no prazo máximo de 30 dias do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras.

A remuneração do leiloeiro oficial dar-se-á exclusivamente por meio de comissão incidente sobre o valor dos bens efetivamente arrematados, a ser suportada integralmente pelo arrematante vencedor, nos percentuais estabelecidos no instrumento convocatório, observados os limites legalmente admitidos e as disposições regulamentares aplicáveis à atividade. O pagamento da comissão constituirá obrigação direta do arrematante perante o leiloeiro, não havendo qualquer responsabilidade financeira subsidiária ou solidária do município.

A seleção do credenciado a ser contratado se dará mediante a sorteio.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma eletrônica em formato pdf, de acordo com as exigências contidas no termo de referência anexo a este edital.

Pela inexecução total ou parcial do termo, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial (cumulada com suspensão de licitar por 1 ano), e multa de 20% em caso de inexecução total (cumulada com suspensão de licitar por 2 anos).

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Não será credenciado aquele que deixar de apresentar quaisquer desses documentos de habilitação constante no termo de referência em anexo, ou apresentá-los em desacordo com o presente edital de credenciamento.