Licitações Públicas Irapuru - SP

As parcelas serão entregues conforme os prazos e condições estabelecidos para o período de vigência da contratação, podendo ocorrer de forma quinzenal ou semanal, conforme a necessidade, obedecendo ao calendário de entrega que será disponibilizado ao fornecedor. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida; não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções aplicadas poderão ser: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

****

O prazo estipulado para a execução e entrega da obra será de 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a execução dos serviços, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, mediante medição realizada pelo responsável técnico do contratante e apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada responderá, pelo prazo de 05 cinco anos, de forma objetiva, pela solidez, pela segurança e adequada utilização dos materiais empregados, bem como pela qualidade dos serviços executados.

O julgamento das propostas na fase de seleção adotará o critério do menor preço global.

Serão exigidos dos licitantes a comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, inclusive a apresentação de balanço patrimonial, bem como a qualificação técnica da empresa.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é opcional, com modelo de declaração de realização ou não realização disponível no edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na contratação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

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O prazo estipulado para a execução e entrega da obra será de 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a execução dos serviços, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, mediante medição realizada pelo responsável técnico do contratante e apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada responderá, pelo prazo de 05 cinco anos, pela solidez, segurança e adequada utilização dos materiais empregados, bem como pela qualidade dos serviços executados.

O julgamento das propostas na fase de seleção adotará o critério do menor preço global.

Serão exigidos dos licitantes a comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, inclusive a apresentação de balanço patrimonial, bem como a qualificação técnica da empresa.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, com modelos de declaração de realização e não realização disponíveis no edital.

R$ ****,04