O edital trata da contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares na Rua Lino Staudt, em Santa Terezinha do Progresso, SC. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para apresentação da proposta é 25/03/2026. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 3 meses. A empresa deve cumprir as normas de segurança do trabalho e o edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução da obra terá um prazo máximo de 03 três meses, para sua completa realização.
O edital informa que o município efetuará o pagamento da nota fiscalfatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
O edital informa que a contratada obrigase a dar pela obra prazo de garantia mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo da obra pelo município de santa terezinha do progresso
O critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O edital informa que as sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da obra é de r ****, 86, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos.
