Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de palestras, oficinas e atividades formativas. Início do recebimento das inscrições em 04/08/2026 e término em 31/12/2026. O credenciamento terá vigência até 31 de dezembro de 2026. A contratação será formalizada após verificação das exigências editalícias. A remuneração será baseada nos valores estabelecidos nos anexos. É vedada a cessão, transferência ou subcontratação dos serviços. O procedimento será conduzido pela comissão de contratação. A inscrição pode ser feita presencialmente ou por e-mail. A habilitação será realizada mediante apresentação de documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. As condições de pagamento observarão o termo de referência e o termo de contrato.
O pagamento será efetuado exclusivamente com base nos serviços efetivamente prestados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, e após o recebimento provisório e definitivo, nos termos do art. 140 da lei no **** pagamento será realizado no prazo e na forma estabelecidos no termo de contrato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da administração.
O critério de julgamento é baseado em aspectos técnicos e de preço, com enquadramento em níveis (d, c, b, a) conforme a experiência e qualificação do profissional.
A habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação da documentação prevista nesta seção, em plena validade, legível e compatível com o objeto deste credenciamento, observando-se o disposto na lei federal no **** e demais normas aplicáveis.
A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei no ****, inclusive o descredenciamento.
Até 3 (três) dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, nos termos do art. 164 da lei federal no ****.
Será inabilitado o interessado que: apresentar documentação incompleta, ilegível, irregular ou em desconformidade com o edital; deixar de apresentar documentos exigidos nesta seção; não atender solicitação de informações complementares durante o processo de habilitação; apresentar documentação cuja autenticidade não possa ser confirmada.