Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável por carro pipa. Início do recebimento das inscrições em 10/06/2026 às 08h00min e término em 31/12/2026 às 12h00min. O credenciamento terá vigência até 31 de dezembro de 2026. A contratação será formalizada após verificação do atendimento às exigências editalícias. A remuneração será baseada nos valores estabelecidos nos anexos. É vedada a cessão, transferência ou subcontratação dos serviços. O procedimento observará a Lei Federal nº 14. 133/2021. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O pagamento será efetuado exclusivamente com base nos serviços efetivamente prestados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, e após o recebimento provisório e definitivo, nos termos do art. 140 da lei no 14. 133/2021. o pagamento será efetuado exclusivamente com base nos serviços efetivamente prestados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, e apó s o recebimento provisório e definitivo
O julgamento será baseado em critérios técnicos específicos, conforme consta no objeto do edital.
A habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação da documentação prevista nesta seção, em plena validade, legível e compatível com o objeto deste credenciamento, observando-se o disposto na lei federal no 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. a habilitaç ão dos interessados ser á realizada mediante apresenta ç ão da documentaç ão prevista nesta se ç ão
A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, inclusive o descredenciamento. a reprova ç ão na avalia ç ão de desempenho, observado o contraditó rio e a ampla defesa, poder á ensejar a aplica ç ão de san ç ões administrativas
Até 03 três dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at é 03 trê s dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscri ç ões, qualquer pessoa poder á impugnar este edital
Será inabilitado o interessado que apresentar documentação incompleta, ilegível, irregular ou em desconformidade com o edital, deixar de apresentar documentos exigidos, não atender solicitação de informações complementares ou apresentar documentação cuja autenticidade não possa ser confirmada. ser á inabilitado o interessado que: apresentar documentaç ão incompleta, ileg ível, irregular ou em desconformidade com o edital
