O edital visa credenciar pessoas jurídicas para fornecer pães e produtos de panificação às secretarias municipais. As inscrições começam em 22/12/2025 e terminam em 31/12/2026. A participação é aberta a empresas com atividades compatíveis, excluindo autores de projetos, empresas com conflitos de interesse e empresas com condenações. O processo envolve inscrição, análise de habilitação, divulgação do resultado e assinatura do termo de contrato. O credenciamento tem vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito com base nos valores estabelecidos nos anexos. A comissão de contratação conduzirá o processo. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados por e-mail ou protocolo. O resultado da análise da habilitação será divulgado no site oficial da prefeitura. O edital pode ser impugnado até 03 dias úteis antes do início das inscrições. O município pode prorrogar, aditar, adiar, revogar ou anular o edital. Os casos omissos serão analisados pela comissão de contratação.
O edital prevê que as entregas deverão ocorrer estritamente no dia, local e horário definidos na autorização, sob pena de caracterização de descumprimento contratual, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis. O edital prevê que as entregas deverão ocorrer estritamente no dia, local e horário definidos na autorização, sob pena de caracterização de descumprimento contratual, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução. 12. 1 não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que não haverá disputa de menor preço entre os credenciados. 9. 7. não haverá disputa de menor preço entre os credenciados, uma vez que todos os interessados que atendam aos requisitos e aceitem as condições do chamamento poderão integrar o cadastro.
O edital informa que a habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação da documentação prevista nesta seção, em plena validade, legível e compatível com o objeto deste credenciamento, observandose o disposto na lei federal n **** e demais normas aplicáveis. 7. 1. a habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação da documentação prevista nesta seção, em plena validade, legível e compatível com o objeto deste credenciamento, observandose o disposto na lei federal n **** e demais normas aplicáveis.
O edital informa que o descumprimento das obrigações poderá ensejar penalidades previstas na lei n **** e no edital, tais como: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, descredenciamento e rescisão das contratações decorrentes. 9. 1. o descumprimento das obrigações poderá ensejar penalidades previstas na lei n **** e no edital, tais como: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar vi descredenciamento vii rescisão das contratações decorrentes.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, nos termos do art. 164 da lei federal n **** 03 três dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, nos termos do art. 164 da lei federal n ****.
O valor global estimado é de R$ ****,50. valor global estimado: r ****, 50 cento e setenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos
