Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de software de gestão pública, com instalação, conversão, testes, customização e manutenção mensal. O valor estimado é de R$ ****,49. As propostas podem ser enviadas até 30/03/2026, com a sessão pública no mesmo dia. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço global. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve ser enviada em arquivo anexo, com descrição detalhada do objeto e valores. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 2 dias úteis após a ordem de serviço e concluir a implantação em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, as penalidades administrativas, os procedimentos de recurso e as disposições gerais, incluindo a necessidade de prova de conceito para a licitante vencedora.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados do recebimento formal da ordem de serviço, e concluir a implantação completa da solução no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento formal da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Será exigida, em conjunto com a apresentação da proposta arquivo, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será igual a 1 um por cento do valor estimado para a contratação e deverá ter o prazo de no mínimo 60 sessenta dias.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, a inexecução injustificada do contrato ou o cometimento de infrações administrativas sujeitarão a infratora às penalidades previstas nos arts. 155 a 157 da lei federal n ****, sem prejuízo da reparação integral pelos danos causados à administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou requerer esclarecimentos de dúvidas, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.
