Licitações Caculé - BA

O critério de escolha será o de menor preço global, com apresentação de proposta para todos os itens que compõe o lote único.

Poderão participar interessados que atendam às exigências do termo de referência, apresentando, no mínimo: documentos de habilitação jurídica e representação; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação econômico-financeira; qualificação técnica; e declarações exigidas no anexo III.

O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no **** prazo para início da execução dos serviços será de até 03 três dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal da despesa ou da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o infrator às penalidades previstas nos arts. 155 a 157 da lei federal no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega, após o recebimento da ordem de fornecimento ou outro tipo de autorização do setor competente é de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam neste aviso e serão avaliados do fornecedor mais bem classificado.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, a inexecução injustificada do contrato ou o cometimento de infrações administrativas sujeitarão a infratora às penalidades previstas nos arts. 155 a 157 da lei federal no 14. 133/2021.

O valor global estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para bens ou serviços, mas sim um período de vigência do contrato de concessão, que vai da assinatura até 31 de julho de 2026, com a apresentação artística prevista para 20 de junho de 2026.

O pagamento do valor da outorga, correspondente à proposta vencedora, deverá ser efetuado pela concessionária em parcela única, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Será exigida, em conjunto com a apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, igual a 1% do valor estimado para a contratação, com prazo de no mínimo 60 dias. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de maior lance ou oferta global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica operacional e profissional, além de declarações específicas e atestado de vistoria ou declaração de renúncia.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, fraude, conduta inidônea, entre outras infrações.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de execução do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, pode substituí-la por declaração formal assinada pelo responsável legal ou técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou requerer esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total mínimo da concessão é de R$ ****,00.