Licitações de Governador

O prazo máximo de entrega é de 7 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem/serviço.

É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Sim, o arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

O prazo para a conclusão e entrega definitiva de todas as instalações será de até 10 dias úteis, a contar do início da execução do objeto, que ocorrerá em até 30 dias da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, por meio de ordem bancária eletrônica.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 09 nove meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço por lote.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para conhecimento das condições de execução dos serviços, devendo agendar previamente pelo telefone 33 ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de execução da obra é de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço emitida pela SINFRA.

Exigência de 5%, conforme item 23 do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

Visita técnica: facultativa.

Apresentação de amostras: não se aplica.

Impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à Comissão de Contratação, mediante petição a ser enviada por meio do sistema eletrônico portal de compras estado do maranhão www. ***. *. * em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R ****,93 (cento e sessenta e nove milhões, trezentos e nove mil e trezentos e sete reais e noventa e três centavos).