Licitações de Governador

O edital prevê que o fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos. contados do recebimento da ordem de compra.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que a dispensa é sem valor estimado.

O edital prevê que a execução dos serviços cirúrgicos observará as seguintes condições: os mutirões serão agendados pela secretaria municipal de saúde com antecedência mínima de 15 dias úteis, mediante emissão de ordem de serviço especificando datas, local, quantitativo e tipo de procedimento a ser realizado. A contratada deverá executar os procedimentos em clínica ou hospital, dotado de infraestrutura adequada à realização de cirurgias ambulatoriais oftalmológicas, com equipamentos e insumos em plenas condições de uso e regularidade sanitária perante a ANVISA/VISA.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação das certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil, Previdência, Trabalhistas, FGTS, Estado (Dívida Ativa e Tributos), Município (Dívida Ativa e Tributos), nos termos do art. 68 da Lei nº ****, de 2021.

O edital prevê a exigência da garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, conforme permissivo do art. 58, §1º da Lei Federal 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá exigência de visita técnica.

O edital informa que não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos produtos deverá ser realizada em parcelamento no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados à contratada pela secretaria municipal de finanças do município de governador lindenberg es, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em parcela única correspondente a entrega efetivada, conforme proposta vencedora apresentada durante o certame licitatório, no prazo de 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas por este edital serão as estabelecidas pela cláusula quinta da minuta do contrato anexo iv do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital perante o município a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a partir da ordem de serviço. Os serviços deverão ser executados conforme solicitado, no prazo indicado, podendo ser prorrogado com justificativa aceita pela administração. A entrega/execução será mediante requisição, com prazo indicado no item 7. 1 e 7. 1. 1, contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento de contrato. Os serviços poderão ser rejeitados e deverão ser substituídos no prazo de 05 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas. O recebimento provisório ocorre no ato da realização, com posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo ocorre após a verificação da qualidade e quantidade. O prazo para solução de inconsistências na execução do objeto ou saneamento da nota fiscal não será computado para fins de recebimento definitivo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, à vista da fatura/nota fiscal apresentada e certificada, com retenção de tributos na fonte. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento/serviços. A fatura/nota fiscal deverá descrever detalhadamente os produtos/materiais e valores. O pagamento somente será efetuado se houver aceite/certificação da comissão de recebimento. O prazo de pagamento será interrompido caso a fatura/nota fiscal seja apresentada incorretamente, reiniciando após a regularização.

A empresa prestará garantia legal, nos termos do código do consumidor, inclusive quanto à troca de produto, e assistência técnica necessária e cabível ao objeto, sem custos adicionais.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf. A documentação exigida poderá ser apresentada em original, cópia ou digitalização. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para contratação, não como condição de participação. A qualificação técnica será comprovada por atestado de capacidade técnica. A qualificação econômica e financeira será comprovada por certidão negativa de falência e demonstrações contábeis.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Multa moratória de 0,1% a 1% por dia útil sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 dias úteis. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no endereço www. ***. *. * ou ***@***. *. * no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.