Licitações de Governador

O edital prevê a entrega do envelope 1 (habilitação) em 27 e 28 de abril de 2026, e do envelope 2 (projeto) em 05 e 06 de maio de 2026.

O edital estabelece o critério de julgamento como Melhor Técnica e Preço.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de qualificação como OSC, estatuto social, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, certidão negativa de protestos, e declaração de realização de visita técnica.

O edital menciona penalidades como inabilitação e desclassificação em caso de descumprimento de regras, além de sanções previstas na legislação pertinente.

A visita técnica à unidade é obrigatória e deve ser agendada previamente com a secretaria municipal de saúde.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para pedidos de impugnação do edital é 10 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 mensais e R$ ****,96 anuais.

A empresa terá até 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato para estar com todos os pontos de acesso à internet em pleno funcionamento e verificados quanto à estabilidade da conexão e entrega da velocidade contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, após a apresentação e aceite da nota fiscal.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,48.

O prazo para execução da obra será de até 06 meses.

O município de Peruíbe providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados da data de aceite da nota fiscal/fatura.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor do contrato, com prazo de validade não inferior a 02 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Todos os documentos relativos à habilitação exigidos no edital deverão ser inseridos preliminarmente e exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória. A não realização da visita técnica implica no reconhecimento pleno por parte da interessada das condições do local.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos e/ou impugnações sobre o ato convocatório da licitação e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 dias úteis anteriores a data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado pela Prefeitura Municipal de Peruíbe para o presente certame é de R$ ****,62.

A empresa terá até 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato para estar com todos os pontos de acesso à internet em pleno funcionamento e verificados quanto à estabilidade da conexão e entrega da velocidade contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, após a apresentação e aceite da nota fiscal.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e seus anexos.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,48