A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de piso esportivo modular indoor em polipropileno, totalizando 210 m², para o ginásio de esportes vereador josé mulinari. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço cotado por item. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026. A contratada deverá cumprir rigorosamente as especificações técnicas, fornecer mão de obra qualificada e equipamentos adequados, responsabilizar-se pelo transporte, carga, descarga e armazenamento do material, garantir que o material seja virgem e com proteção UV, e fornecer certificado de garantia contra defeitos de fabricação. A contratante se obriga a proporcionar as condições para o início do fornecimento e efetuar os pagamentos devidos em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal e atestação do serviço. A fiscalização será exercida por representante da contratante. Sanções por infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratação está vinculada ao estudo técnico preliminar, termo de referência e proposta da contratada.
O prazo de entrega dos itens/serviço é de até 30 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento. Serão feitos descontos dos impostos devidos, se for o caso.
A contratada deverá fornecer certificado de garantia contra defeitos de fabricação empenamento, quebra de travas ou desbotamento por um período mínimo de anos estabelecidos pelo fabricante.
A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para a participação na licitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50.
