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Prefeitura Municipal De São Domingos - SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS- SC DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS N 14/2026 PROCESSO FMS N 24/2026 1. OBJETO DA DISPENSA: 1. 1. Contratação de empresa especializada par - PROCESSO FMS Nº 24/2026 DISPENSA Nº 14/2026
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A entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante. Trecho: a entrega do objetoserviço deverá ser feita em at� 05 cinco dias �teis a contar do recebimento da autoriza��o de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, desde que devidamente atestada. Trecho: cujo pagamento ser� realizado em at� 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor respons�vel.
A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item. Trecho: a contrata��o ocorrer� em menor pre�o cotado por item.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. Trecho: os seguintes documentos a t�tulo de habilita��o: art. 62. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica o conjunto de informa��es e documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
Multa de 5% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa de 5 sobre o valor estimado do s item s prejudicado s pela conduta do fornecedor.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar documentação falsa e fraudar a dispensa. Trecho: n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificado e apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame.
O valor total estimado é de R$ ****,50. Trecho: a contrata��o ter� como valor total do item r ****, 50.