Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de 20 unidades habitacionais, parte do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS. A sessão pública ocorrerá em 20/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até três dias úteis antes do certame. A participação se dá através da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O endereço para contato é Rua Getúlio Vargas, 750, Centro, São Domingos/SC. O e-mail é ***@***. *. * e o telefone é 49 ****.
A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, conforme prevê a lei n ****, em seu art. 618. A contratada se responsabilizará no período da vigência do contrato, a contar da data do recebimento eou prestação de serviço definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação será verificada através da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A habilitação dos licitantes será verificada por meio bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil que antecedem o certame. Impugnações e esclarecimentos até o terceiro dia útil que antecedem o certame, visto na plataforma.
A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.