Pregão eletrônico para contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos (Lote 01) e resíduos de serviços de saúde (Lote 02). Sessão em 01/12/2026 às 08h30. Critério de julgamento: menor preço por lote. Disputa na plataforma BNC. Impugnações até o 3º dia útil anterior à abertura. Visita técnica facultativa. Prazo de entrega/início da execução em até 5 dias. Proposta com validade mínima de 60 dias. Exigência de atestados e licenças ambientais.
O prazo de entrega dos itens e/ou início de execução do objeto será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo de entrega dos itens eou in�cio de execu��o do objeto, ser� de at� 05 cinco dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
O edital menciona que a contratante efetuará os pagamentos devidos à contratada, nos prazos e nas condições estabelecidos no edital e no contrato, após a regular execução dos serviços, o ateste da fiscalização e a apresentação da documentação exigida. Não há detalhes específicos sobre a forma de pagamento no texto fornecido.
O edital declara que a garantia legal do item e/ou serviço não se aplica neste caso. Conforme texto: garantia legal do item eou servi�o conforme legisla��o vigente n�o se aplica neste caso.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para o lote 01, exige-se atestado de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos com quantitativo mínimo de 80 toneladas/mês. Para o lote 02, atestado de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, mas não detalha as penalidades específicas no texto fornecido. Menciona a aplicação de sanções previstas em lei e no edital, como a desclassificação e inabilitação.
A visita técnica não é obrigatória, mas quem optar por não fazê-la não poderá contestar sobre a realização de coletas nos locais indicados. Conforme edital: a visita t�cnica n�o ser� obrigat�ria, por�m, quem optar por n�o a fazer durante a realiza��o do certame, ap�s contrata��o n�o ter� direito a contestar sobre a realiza��o de coletas nos lugares indicados no edital.
O edital prevê a possibilidade de exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida pelos meios previstos. Conforme texto: o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias �teis.
As impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimento deverão ser protocolados até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame. Conforme edital: as impugna��es ao edital e os pedidos de esclarecimento dever�o ser protocolados at� o terceiro dia �til anterior � data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem: não enviar a documentação de habilitação no prazo, apresentar propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não cumprir as especificações técnicas, e não apresentar amostra quando exigida. Conforme edital: o n�o envio da documenta��o de habilita��o no prazo mencionado no item 5. 3 ou item 9. 1 ser� considerado desclassificado.