A licitação tem como objeto a confecção de um quadro institucional para a galeria de prefeitos do município. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente é de 24 horas, podendo ser prorrogado uma vez. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratada deverá cumprir rigorosamente as especificações dos bens adquiridos e manter as condições de habilitação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante atestação e apresentação da nota fiscal. A fiscalização será exercida por representante da contratante. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração, incluindo multa e impedimento de licitar. A publicação do procedimento será feita no Diário Oficial dos Municípios e no site do município. A contratada deverá atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O edital prevê que a entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 10 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.
O edital informa que o pagamento será realizado da seguinte forma: a nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal de acordo com o serviço prestado, cujo pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento.
O edital estabelece que a contratação ocorrerá em menor preço cotado por item, conforme tabela constante abaixo.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme Anexo I.
O edital lista as sanções aplicáveis em caso de infração administrativa, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital assegura o direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.