Licitações Públicas São Domingos - SC

O prazo de entrega dos itens é de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia legal do item de fabricação e/ou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser executado em até 120 dias após a emissão da ordem de serviço, que só será dada após o recebimento dos recursos do convênio.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega emitida pelo fiscal responsável, boletim de medição, diário de obras, nota fiscal e demais documentos.

A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,76.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

A contratante efetuará o pagamento no prazo previsto.

A garantia mínima para os equipamentos é de 12 meses, incluindo a lâmpada para o projetor.

A empresa declara que cumpre com todos os requisitos de habilitação, incluindo a não incidência nas vedações previstas na lei e que os valores propostos incluem todos os custos operacionais e encargos.

A contratada se obriga a entregar os itens solicitados e se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes, causados à municipalidade ou a terceiros.

O local de entrega e execução deve ser previamente visto pela empresa vencedora juntamente com o responsável da pasta, respeitando os horários vigentes.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,46.

O objeto da presente licitação deverá ser executado em até 120 cento e vinte dias, após a emissão da ordem de serviço, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão do boletim de medição emitido pelo responsável do setor de engenharia, autorização de fornecimento através do responsável da pasta e apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, conforme prevê a lei no ****, em seu art. 618.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante inadimplente estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,76.