Licitações Públicas São Domingos - SC

O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho ou autorização, sob pena de decair do direito à contratação. O prazo previsto para aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal de acordo com o objeto e/ou serviço prestado, cujo pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento. Serão feitos descontos dos impostos devidos se for o caso.

A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item, conforme tabela constante abaixo.

A comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso será exigida na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total estimado da contratação não é explicitamente informado em um único campo, mas pode ser calculado a partir da soma dos preços totais dos itens listados.

A execução do objeto deverá ser realizada em até 120 dias a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, após o efetivo ingresso dos recursos do convênio nos cofres públicos municipais.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

A execução do objeto deverá ser feita em até 120 dias a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão do boletim de medição, autorização de fornecimento e apresentação da nota fiscal, condicionado ao efetivo ingresso dos recursos do convênio.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 5 anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução dos serviços é de até 8 meses a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias subsequente à liquidação da nota fiscal após o recebimento definitivo do objeto, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, com apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento está vinculado ao recebimento do recurso do convênio.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

A execução do objeto deverá ser realizada em até 150 dias a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega e após o recebimento do recurso do convênio.

A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,31.