Licitações Bom Sucesso - MG

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 03 (três) dias contados a partir da data de convocação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,50 (duzentos e quatro mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que O prazo para a primeira entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato, sendo as demais entregas realizadas de forma parcelada, conforme demanda da administração.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.